Segurança Social Pensões antecipadas: quais são os novos planos do Governo?

Pensões antecipadas: quais são os novos planos do Governo?

Uma das notícias da semana no Negócios foi o facto de o Governo ter voltado atrás no seu plano inicial para as pensões antecipadas, abrandando não só o ritmo mas também o alcance das penalizações. Deixamos-lhe uma sistematização do calendário inicial e do que agora é proposto.
Pensões antecipadas: quais são os novos planos do Governo?
António Cotrim/Lusa
Esta semana ficou a saber-se que o Governo mudou de ideias face às suas intenções iniciais para as reformas antecipadas. Como avançámos em primeira mão, o Governo não só já não avança com a segunda fase de alívio dos cortes em Janeiro de 2018 (nem com a terceira em Janeiro de 2019), como chegou a admitir, mas também já não quer ir tão longe como o proposto.

 

Os cenários futuros são incertos e a única certeza que existe é que já não se concretiza o plano inicialmente apresentado aos parceiros sociais, ao PCP e ao BE, de acabar com o corte de cerca de 14% nas pensões antecipadas no espaço de um ano e meio. O factor de sustentabilidade vai ser levantado, sim, mas a um ritmo bem mais lento do que o anunciado em 2017, quando estas questões começaram a ser negociadas - e não se sabe se a medida chegará mesmo a todas as reformas antecipadas. 

 

Deixamos-lhe um guia para perceber o que foi proposto e o que está em cima da mesa. Por ora. 

Fase 1: Outubro de 2017


Estava prevista a eliminação das penalizações do factor de sustentabilidade (cerca de 14%) e das penalizações por antecipação (de 0,5% ao mês que falta para a idade legal de reforma) para duas situações:

- quem tem carreira de 48 ou mais anos (e pelo menos 60 de idade);

- quem tendo pelo menos 46 anos de carreira, começou a descontar antes dos 15; 


Ponto de situação: É a única fase cumprida até ao momento. A medida entrou em vigor em Outubro de 2017, como previsto, mas com uma nuance que nunca tinha sido explicada pelo Governo (e que alguns especialistas consideram não ter cobertura legal): para levantar o corte do factor de sustentabilidade, o Governo exige como contrapartida que os pensionistas abdiquem das bonificações a que possam ter direito por terem carreiras longas, como noticiámos em Março.


Fase 2: A partir de 1 de Janeiro de 2018

Em Janeiro deste ano estava previsto o levantamento do corte por via do factor de sustentabilidade a pensionistas com 63 ou mais anos que reúnam a condição de aos 60 anos terem, pelo menos 40 de descontos. Segundo o Governo, esta medida custaria 139 milhões de euros.

Ponto de situação: Não entrou em vigor na data prevista, e o Governo quer agora outra coisa com menos alcance. Na proposta que apresentou ao BE e ao PCP, o Executivo disse querer apenas acabar com o corte de 14,5% do factor de sustentabilidade para quem tem pelo menos 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar aos 16 anos de idade. Isto, só em Janeiro de 2019. Tanto o Governo como o PS afirmam que têm uma proposta para 2019, que a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, afirmou à Lusa que "não está fechada".

Esta notícia foi avançada por nós na passada semana, e está longe do inicialmente proposto. É por isso que o Bloco de Esquerda considera que isto nem é uma proposta, mas apenas um pequeno alargamento da primeira fase. 

Fase 3: A partir de 1 de Janeiro de 2019

Foi proposto o levantamento do corte a pensionistas entre os 60 e os 62 anos de idade, que  aos 60 anos tenham pelo menos 40 de descontos. Na prática, isto significaria que todos os reformados com possibilidade de antecipar a reforma pela via voluntária (porque também é possível antecipa-la após esgotado o subsídio de desemprego), poderiam passar a reformar-se sem o corte do factor de sustentabilidade a partir do início do próximo ano. 

Contudo, em contrapartida, o acesso à reforma antecipada seria dificultado. No plano apresentado em concertação social estava previsto que nesta última fase as reformas antecipadas só fossem possíveis para quem já tem 40 anos de carreira quando faz 60 anos (em vez de ser possível para quem tenha simplesmente mais de 60 anos e mais de 40 de carreira, o que é mais fácil de conseguir). Por outro lado, previa-se também que esta idade mínima de acesso à pensão antecipada subisse todos os anos. 

 

Ponto de situação: O Governo não quer avançar em Janeiro de 2019, como chegou a propor, e não se sabe se o quer fazer sequer dentro desta legislatura (até às eleições). 




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