Governo chama concessionárias a suportar 30% dos custos com isenção de portagens na região Centro

Os custos com a isenção de portagens nos troços com origem e destino nas autoestradas A8, A17, A14 e A19, medida que acompanha a duração do estado de calamidade nas regiões afetadas pela depressão Kristin, prorrogado até domingo, dia 15, vão ser suportados em 70% pelo Estado.

É o que determina o decreto-lei que aprova o regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem para o apoio à mobilidade nas zonas afetadas pela tempestade Kristin, publicado, esta sexta-feira, em Diário da República.

"Considerando o momento de calamidade e a situação vivida pelas populações afetadas, as concessionárias que detêm a receita de portagem das autoestradas da zona afetada - a Autoestradas do Atlântico Concessões Rodoviárias de Portugal, S. A., a Brisa Concessão Rodoviária, S. A., a Brisal Autoestradas do Litoral, S. A., e a Infraestruturas de Portugal, S. A. -, assumem uma parte do custo resultante da adoção da presente medida, que reflete um esforço nacional".

Em concreto - como dita o diploma - cabe-lhes suportar 30% do custo total da isenção.

O CEO da Brisa, António Pires de Lima, tinha adiantado ao Negócios que o grupo ia assumir 30% dos custos com a isenção de portagens, num esforço que, à luz das primeiras estimativas, calculou entre 300 mil e 500 mil euros.

A isenção de portagens produz efeitos entre as 00h00 do dia 4 de fevereiro de 2026 e as 24h do dia 15, cobrindo todo o período de estado de calamidade decretado pelo Governo.

Isento do pagamento de portagens até domingo está todo o tráfego que tenha origem ou destino na A8 entre o nó de Valado de Frades e o nó de Leiria Nascente (COL); na A17 entre o nó da A8 e o nó de Mira; na A14 entre Sta. Eulália e o Nó de Ança; e na A19 entre o Nó de Azoia e o Nó de S. Jorge.