Extinta ação de 514 milhões do Fundo de Recuperação de Créditos contra ex-gestores do GES

O Tribunal da Relação de Lisboa extinguiu definitivamente a ação declarativa de condenação que o Fundo de Recuperação de Créditos intentou em 2019 contra 59 ex-administradores e responsáveis do Grupo Espírito Santo (GES), avança o Jornal Económico nesta terça-feira. A decisão é justificada por "deserção da instância", ou seja, por falta de impulso processual dentro dos prazos legais. 

Os juízes desembargadores concluíram que o autor da ação (o Fundo de Recuperação de Créditos) não cumpriu o ónus processual de promover, no prazo de seis meses, o incidente de habilitação de herdeiros do réu António Luís Roquette Ricciardi, que morreu em janeiro de 2022. Assim, decidiram extinguir o megaprocesso de 514 milhões de euros que opunha o Fundo de Recuperação de Créditos a dezenas de ex-administradores do GES, que era uma das ações judiciais mais relevantes após o colapso do grupo.

O Fundo de Recuperação de Créditos pode ainda avançar com ações individuais mas, segundo o acórdão, perderá o aproveitamento dos atos já praticados e enfrentará novos custos e prazos.