Herança do inquérito à CGD pode ir além do relatório

O relatório preliminar da primeira comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos é entregue esta segunda-feira. As conclusões e as recomendações relativas às causas da capitalização estatal de 3,9 mil milhões de euros, que ocorreu este ano, chegam sem os documentos confidenciais solicitados pelos deputados e sem a auditoria à gestão. Mas a herança deixada pela iniciativa parlamentar pode perdurar.

Neste momento, são vários os processos e recursos que estão a correr em tribunal, em que um dos visados é a própria comissão de inquérito, devido à acção que o Tribunal da Relação de Lisboa desencadeou ao decretar o levantamento do dever de segredo sobre documentos relativos à CGD, incluindo a listagem dos seus maiores créditos.

Os partidos de direita estão, aliás, preocupados sobre os efeitos futuros desses processos, em parte para saber o que lhes acontece com o fim da comissão de inquérito, marcado para dia 18, quando houver a votação do relatório final. "Vêm os deputados do grupo parlamentar do PSD […] requerer a V. Exa. se digne questionar o Tribunal da Relação de Lisboa relativamente ao ponto de situação de cada processo e ao prazo previsível para prolação de decisão definitiva, bem como saber se, extinta a actual comissão parlamentar de inquérito, se verifica a extinção automática dos referidos processos", indica o requerimento apresentado na semana passada, juntamente com o CDS.

Não foi possível apurar junto das entidades visadas nos processos o que poderá ocorrer com o encerramento dos trabalhos do inquérito parlamentar.

De qualquer forma, as decisões judiciais relativas ao pedido de levantamento do dever de segredo sobre documentos confidenciais da Caixa poderão ter influência noutras iniciativas parlamentares do género.

A comissão de inquérito à CGD termina, estando ainda em curso a auditoria a actos de gestão no banco público a cargo da EY. Neste campo, a determinação partiu do Governo, que também teve em conta o pedido de auditoria feito, em Julho do ano passado, pelo Bloco de Esquerda.

Iniciado a 5 de Julho de 2016, o inquérito parlamentar tem data de encerramento agendada para dia 18. O relator da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, o deputado socialista Carlos Pereira, irá entregar esta segunda-feira o documento preliminar. Em Setembro do ano passado, após três audições, o deputado já tinha tirado duas conclusões sobre a capitalização da CGD, como escreveu em texto de opinião no Jornal Económico: a injecção de 1,65 mil milhões feita em 2012, no Governo do PSD/CDS, deveria ter sido mais significativa; valia a pena negociar com a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, recusando a ideia da direita de que Bruxelas era irredutível. Esses são pontos, aliás, que causam divisão entre a esquerda e a direita.

Após a divulgação do relatório preliminar, os partidos podem fazer propostas de alteração, sendo que a sua aceitação depende de Carlos Pereira. Tendo em conta que o inquérito replica a distribuição do Plenário, PS, BE e PCP conseguem aprovar o relatório final mesmo contra PSD e CDS.