Inquérito ao Novo Banco: BE vai pedir relatório sobre supervisão do BES

Depois de vários pedidos recusados, o Bloco de Esquerda vai pedir mais uma vez ao Banco de Portugal para dar acesso ao relatório de avaliação interna sobre a atuação do supervisor no caso da resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Este será o primeiro documento que os bloquistas irão pedir no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, refere fonte do Bloco de Esquerda ao Negócios. 

A comissão de inquérito ao Novo Banco, que tomou posse esta terça-feira, vai ser presidida por Fernando Negrão, deputado do PSD, e irá durar quatro meses. Os deputados deverão agora voltar a reunir-se para tratarem de várias questões, nomeadamente os nomes que vão ser chamados, assim como os documentos que serão pedidos. As audições só vão arrancar no início do próximo ano. 

Não é a primeira vez que o Bloco pede o relatório sobre a resolução do BES ao regulador. Em setembro, o organismo liderado por Mário Centeno disse, em resposta ao partido, estar "vinculado ao cumprimento do quadro legal que rege a sua atividade". Na altura, Mariana Mortágua, deputada bloquista, garantiu que o Parlamento tudo fará para obter a auditoria interna à atuação do regulador na resolução do BES.

A comissão de inquérito ao Novo Banco, que tomou posse esta terça-feira, vai ser presidida por Fernando Negrão, deputado do PSD, e irá durar quatro meses. Os deputados deverão agora voltar a reunir-se para tratarem de várias questões, nomeadamente os nomes que vão ser chamados, assim como os documentos que serão pedidos. As audições só vão arrancar no início do próximo ano. 

Por outro lado, o Executivo também tem tentado aceder ao documento. A ministra de Estado e da Presidência afirmou, em setembro, que "a posição do Governo foi sempre clara, entendendo que o conhecimento desse relatório devia acontecer, que ele é do interesse público". 

Este documento também tem sido requerido pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e pelo ex-administrador Rui Silveira no âmbito do processo de liquidação do BES que corre termos no Juízo de Comércio de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. 

Tal como o Negócios avançou, esta entidade pediu à Relação de Lisboa o fim do sigilo do documento, num despacho com data de 15 de setembro. Num esclarecimento, o Banco de Portugal disse ter sido "notificado do despacho do Tribunal do Comércio de Lisboa que confirma que o relatório "está sujeito ao dever de sigilo bancário a que está legalmente vinculado o Banco de Portugal"