Proposta de Isabel dos Santos "pisca o olho" ao BCE

A proposta que Isabel dos Santos apresentou ao BPI para a compra do controlo do BFA através da Unitel prevê diversas alterações ao acordo parassocial entre os dois parceiros no banco angolano. Mudanças que, nalguns casos, pretenderão garantir que a alternativa da empresária angolana seja aceite pelo Banco Central Europeu como solução para resolver o problema de excesso de concentração de riscos do BPI em Angola.

 

Um dos exemplos deste possível "piscar de olho" ao supervisor europeu é o facto de a Unitel referir explicitamente que entre os gestores executivos do BFA a nomear pelo BPI haverá ou a quem será entregue o pelouro do risco. As alterações ao acordo parassocial do banco angolano propostas referem explicitamente a atribuição desta competência ao BPI.

 

Além disso, faz questão de explicitar a Unitel, "o BPI terá ainda a presidência da comissão de riscos financeiros" do BFA.

 

Recorde-se que é precisamente para acautelar as preocupações do BCE relativamente à presença de bancos significativos portugueses em Angola, que o acordo de fusão das operações angolanas do BCP e do Banco Atlântico prevê que um dos gestores nomeados pelo banco de Nuno Amado para a nova instituição fique com o pelouro do risco. Caberá ainda ao BCP nomear o presidente da comissão de riscos ou da comissão de auditoria.

 

BPI e Unitel trocam de posições

 

Segundo a proposta de alteração do parassocial, o banco liderado por Fernando Ulrich deixaria de poder nomear o presidente e um vice-presidente do banco angolano, ficando limitado à indicação de um vice-presidente, ou seja, haveria uma troca de posição entre os poderes actuais do BPI e da Unitel. O conselho de administração manteria 15 elementos, mas o maior accionista passaria a nomear 9 e não oito membros.

 

Já no que diz respeito à equipa de gestão executiva, a Unitel assumiria o poder que agora é do BPI de nomear sempre mais um elemento que o seu parceiro, incluindo o presidente executivo.

 

Relativamente à composição da mesa da assembleia-geral e da comissão de remunerações, também haveria uma troca de posições entre os dois parceiros. Relativamente ao conselho fiscal, o BPI assumiria o poder da Unitel de nomear o presidente deste órgão, mas não poderia indicar o perito que actualmente é indicado pelo accionista minoritário.

 

Distribuição de dividendos vai aumentar

Outra das alterações propostas por Isabel dos Santos prevê o aumento dos dividendos a distribuir anualmente pelo BFA, através da subida para 50% da percentagem dos lucros a entregar aos accionistas.

 

A proposta da Unitel prevê, na cláusula referente à política de dividendos, "aumentar para o ‘pay-out de 50% dos resultados distribuíveis de cada ano".