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Banca vai financiar Fundo de Resolução com juro negativo

João Freitas, diretor do departamento de resolução do Banco de Portugal, diz que o Fundo de Resolução já assinou o contrato de financiamento com a banca, de até 475 milhões de euros.

André Kosters / Lusa
Rita Atalaia ritaatalaia@negocios.pt 01 de Junho de 2021 às 17:49
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O Fundo de Resolução já assinou o contrato de empréstimo com a banca. Um financiamento que será feito a juros negativos. A revelação foi feita por João Freitas, secretário geral do Fundo de Resolução e diretor do departamento de resolução do Banco de Portugal, esta terça-feira, no Parlamento. 

"Os contratos [de financiamento] foram assinados ontem [segunda-feira] com os bancos", afirmou João Freitas na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. 

Em causa está uma linha de financiamento de 475 milhões de euros "que pode ser mobilizada pelo Fundo de Resolução nos anos de 2021 e 2022", de maneira a cumprir as suas obrigações. O empréstimo tem uma maturidade até 2046, em "condições de mercado", referiu o responsável do Banco de Portugal. 

A taxa de juro é o custo de financiamento da República a cinco anos acrescido de um "spread" de 15 pontos base, explicou. A taxa de juro será revista a cada cinco anos. 

"No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base", detalhou, relembrando que são as mesmas condições do "empréstimo concedido pelo Estado em 2014". 

Foi na semana passada que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a resolução que autoriza a alteração ao acordo quadro celebrado com o Fundo de Resolução bem como aos contratos de financiamento celebrados entre o Estado e o Fundo de Resolução necessário à execução da operação de financiamento deste junto do setor bancário. O objetivo foi permitir que o fundo receba os fundos através do sistema financeiro, desbloqueando o "cheque" para o Novo Banco. 

Segundo João Freitas, o
 empréstimo foi "concedido pelos sete maiores bancos nacionais", ou seja, Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Santander, EuroBic, Montepio e Crédito Agrícola, e envolveu "um processo de discussão e negociação com os bancos e com os seus auditores", nomeadamente a PwC, EY e a Deloitte. 

Transferência será feita nos próximos dias
O Novo Banco recebeu até agora 2,9 mil milhões de euros no âmbito do mecanismo de capitalização contingente, de até 3,89 mil milhões. O banco liderado por António Ramalho pediu mais 600 milhões de euros, com base nas contas de 2020, mas o valor fica abaixo. Irá rondar os 429 milhões de euros, um valor que será transferido "nos próximos dias", disse João Freitas.

"O Governo aprovou já a autorização orçamental para a realização da despesa dos 429 milhões, embora tendo solicitado que, em relação a um aspeto em paticular, que o fundo promovesse diligências complementares - na verdade elas já estão em curso, mas que sejam concluídas - antes de ser realizada a despesa em causa", disse.

O secretário-geral do Fundo de Resolução explicou ainda o montante total que foi retirado ao pedido do Novo Banco. Uma parte corresponde a 147 milhões de euros devido à sucursal em Espanha e a outra parte a 18 milhões de euros referentes a uma divergência relativa à reavaliação em baixa dos fundos de reestruturação. 

FdR com "menos certeza" quanto a pagar empréstimos até 2046

O Fundo de Resolução tem "menos certeza" de que pagará até 2046 os empréstimos concedidos pelo Estado para financiar o Novo Banco, podendo prolongar a duração das contribuições dos bancos para o efeito, disse também o secretário-geral do fundo.

"A expectativa que temos é que o empréstimo que foi celebrado ontem [segunda-feira] com os bancos, com o Estado de 3.900 milhões de euros em agosto de 2014 e o empréstimo que foi celebrado com os bancos em agosto de 2014, de 700 milhões de euros, sejam reembolsados em 31 de dezembro de 2046. Quanto aos restantes temos a expectativa que também seja possível, mas neste momento temos menos certezas, sim", disse João Freitas no Parlamento.

(Notícia atualizada com mais informação.)
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