Banca & Finanças Caldeira Cabral diz que ter sido ministro não diminui independência como administrador da ASF

Caldeira Cabral diz que ter sido ministro não diminui independência como administrador da ASF

Caldeira Cabral considerou hoje no parlamento que ter sido ministro do atual Governo não lhe diminui as condições para assumir o cargo de administrador da Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Caldeira Cabral diz que ter sido ministro não diminui independência como administrador da ASF
Lusa 10 de abril de 2019 às 14:06

Em audição no parlamento, o ex-ministro foi questionado pelo PSD sobre a sua independência do poder político, tendo considerado a deputada social-democrata Sara Madruga da Costa que o "Governo atual tem vindo a dar sinais preocupantes" nesse campo.

 

Em resposta, Caldeira Cabral disse que foi, não é filiado no PS, que esteve no "Governo como independente", que toda a sua vida preferiu "participar em questões de política mais do que de vida partidária" e que já tinha informado que não ia continuar como deputado pelo PS na próxima legislatura.

 

"Não é meu objetivo continuar na carreira política, não tenho uma amarra, essa é uma condição importante de independência", afirmou o professor de Economia da Universidade do Minho.

 

Além disso, considerou que enquanto ministro da Economia teve "grande respeito" pelos reguladores sob a sua alçada, a Autoridade da Concorrência e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

 

Caldeira Cabral deixou o Ministério da Economia em outubro passado, mandato que na fase final foi marcada pela polémica escolha do deputado Carlos Pereira para vogal da ESRE, que culminou com o próprio a desistir da nomeação.

 

O ex-ministro voltou hoje a defender essa escolha, de modo genérico, considerando que pessoas com experiência como ministros ou secretários de Estado "estão habituados a falar em público, a defender posições, não estão em Conselhos em que entram mudos e saem calados".

 

"A capacidade de defender o que se pensa em público é garantia de independência. A atuação pública que tive reforçou essa capacidade e não a diminuiu", afirmou.

 

Já sobre o que defende para o setor que vai regular, caso a sua designação como vogal da ASF seja aprovada, Caldeira Cabral vincou a proteção do consumidor, com mais informação e mais transparência, a transição das seguradoras para as regras de Solvência II e o estímulo à poupança, considerando que é importante para a economia e para que cada pessoa possa complementar a poupança de velhice futura.

 

Mariana Mortágua, do BE, considerou que a ideia de que a poupança contribui para o crescimento económico tem de ser devidamente debatida, afirmando que a poupança canalizada para fundos especulativos conduz a instabilidade económica e à crise dos últimos anos.

 

"Por outro lado, é difícil exigir taxas de poupança a famílias que ganham pouco, antes de ser um problema de poupança é um problema de distribuição de riqueza", considerou a bloquista.

 

BE e PCP questionaram ainda Caldeira Cabral sobre a concentração no setor segurador, considerando aquele que é uma preocupação da ASF para que não haja práticas concertadas e os produtos oferecidos sejam diversificados.

 

"Devemos estar atentos a alterações nas estruturas acionistas que possam pôr em causa a estabilidade das empresas e os efeitos da concentração, devemos estar atentos", afirmou, referindo, contudo, que há competências neste campo que são sobretudo da Autoridade da Concorrência.

 

No verão do ano passado, a Autoridade da Concorrência acusou cinco seguradoras e 14 administradores e diretores dessas empresas de cartelização em seguros de grandes clientes empresariais para cobrir acidentes de trabalho, saúde e automóvel.

 

A audição de Caldeira Cabral para administrador da ASf aconteceu depois de na semana passada ter sido ouvida Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, indicada para presidente do regulador dos seguros, sucedendo a José Almaça.

 

As audições dos futuros membros da ASF são obrigatórias antes da nomeação final pelo Governo.

 




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