O Estado e o Fundo de Resolução (FdR) formalizaram nesta quarta-feira a venda das suas participações no Novo Banco aos franceses do BPCE. No Orçamento do Estado para 2026 o Governo estima um encaixe total de 1,7 mil milhões de euros na operação.

No Ministério das Finanças, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, o presidente do Fundo de Resolução (FdR) e o presidente do BPCE, Nicolas Namias assinaram o acordo que formaliza o compromisso de venda das participações das entidades portuguesas ao grupo francês.

“A venda das participações no Novobanco, associada à distribuição de dividendos que ocorreu este ano, permite ao Estado recuperar quase 2 mil milhões de euros dos fundos injetados na instituição”, realçou o ministro das Finanças na cerimónia na qual nenhum dos protagonistas se prestou a responder a perguntas dos jornalistas e no mesmo dia em que as instalações da instituição financeira, assim como as da consultora KPMG, são alvo de buscas da Polícia Judiciária relacionadas com vendas de ativos do antigo Banco Espírito Santo (BES).  

Joaquim Miranda Sarmento afirmou ainda que a operação “reforça ainda a diversificação do sistema bancário nacional, evitando concentrações excessivas e assegurando o equilíbrio e a competitividade do mercado financeiro português”.

"Apesar das dificuldades, fomos bem-sucedidos na missão mais importante deste processo: salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro português. Com a venda ao grupo BPCE, o segundo maior banco francês e um dos maiores à escala europeia encerramos este ciclo com a convicção de que Portugal volta a dar um passo relevante na sua história, demonstrando credibilidade e capacidade de recuperação", realçou o governante.

Também o presidente do Fundo de Resolução enalteceu a relevância da venda. "É uma das maiores operações transfronteiriças na Europa nos últimos anos. É um passo mais para que a resolução do BES tenha um impacto neutro", disse Luis Máximo dos Santos.

O presidente do BPCE, por seu turno, garantiu que "esta assinatura é de confiança na economia portuguesa". Nicolas Namias, que sublinhou a evolução das contas públicas portuguesas. Mas também de "confiança no Novo Banco, que tornou-se muito sólido. É um resultado que assenta na longa história do banco", afirmou.

Além do Novo Banco, o BPCE tem em Portugal um centro da Natixis no Porto e está a desenvolver um escritório em Lisboa. "Estamos ansiosos por acolher as equipas do Novo Banco no BPCE. Juntos, passaremos a contar com mais de 7.000 colaboradores em Portugal", destacou o CEO do grupo francês. Namias assegura que este é um compromisso de longo prazo e que Portugal "está a tornar-se o segundo mercado do BPCE". "Na Europa precisamos de campeões europeus", disse o CEO do gigante francês.

Em junho, o BPCE anunciou um acordo para a compra do Novo Banco por 6,4 mil milhões de euros. O encaixe será distribuído pelos acionistas na proporção das participações: o fundo Lone Star tem 75% do capital, o Fundo de Resolução detém 13,54% e a Direção-Geral do Tesouro é dona de 11,46%.

A soma destas duas participações, de 25%, equivalem aproximadamente ao valor a receber pelos cofres públicos: 1,68 mil milhões de euros que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado.

O acordo de venda com a Lone Star, detentora de 75% do capital, já tinha sido assinado em agosto.

Finalizado o entendimento com o Estado e o Fundo de Resolução, fica totalmente definido o figurino formal da operação. Seguem-se as notificações ao Banco Central Europeu (BCE) e à direção-geral da concorrência europeia (DG Comp).