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Fusão das sociedades de garantia mútua avança com aprovação unânime dos acionistas

“Uma reforma estrutural” que visa “dar corpo a uma nova etapa” na vida deste sistema, “mais simples na sua arquitetura operacional, mas igualmente exigente em termos de rigor técnico e no acompanhamento das operações garantidas”, afirma o CEO das quatro sociedades em processo de fusão.

José Furtado, presidente executivo das quatro sociedades de garantia mútua em processo de fusão.
José Furtado, presidente executivo das quatro sociedades de garantia mútua em processo de fusão. Miguel Baltazar
30 de Julho de 2025 às 16:20

Cerca de duas dezenas de meses depois de iniciado o processo por proposta do Banco Português de Fomento (BPF), a fusão da Norgarante, Lisgarante, Garval e Agrogarante foi aprovada esta quarta-feira, 30 de julho, por unanimidade, em assembleia geral, pelos acionistas das quatro sociedades de garantia mútua (SGM)

Assim, fica concluída “uma etapa decisiva para o reforço da solidez, da acrescida eficiência e da coerência do sistema de garantias públicas em Portugal”, considera Joaquim Pinheiro, presidente da administração das quatro SGM, que têm o BPF como principal acionista, em comunicado.

O dossiê de fusão, que vai resultar na incorporação da Lisgarante, da Garval e da Agrogarante na Norgarante, entidade que assumirá a continuidade jurídica do Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM), foi entretanto submetido ao Banco de Portugal, encontrando-se em fase de avaliação pelas entidades de supervisão e regulação competentes, condição necessária para a conclusão formal do processo.

Com um único operador público de garantias em vez de quatro, pretende-se assegurar uma “atuação mais coordenada e robusta” do próprio SNGM, “incrementando ganhos de escala e sinergias e promovendo uma maior uniformização de procedimentos e a otimização de recursos, tendo como propósito fundamental o reforço da capacidade de resposta aos desafios de financiamento da economia portuguesa, em particular das micro, pequenas e médias empresas”, enfatizaa Joaquim Pinheiro.

Já para José Furtado, presidente da comissão executiva das quatro SGM em processo de fusão, estamos perante “uma reforma estrutural”, que visa “dar corpo a uma nova etapa” na vida do SNGM, “mais simples na sua arquitetura operacional, mas igualmente exigente em termos de rigor técnico e no acompanhamento das operações garantidas”.

Prevista a conclusão do processo de fusão “nos próximos meses”, nos primeiros seis meses deste ano o SNGM registou um desempenho homólogo fulgurante – “em termos acumulados, o volume de garantias emitidas cresceu mais de 60% face ao primeiro semestre de 2024, “refletindo a mobilização de várias linhas de consideradas ‘estratégicas’ para o financiamento da economia real, como é o caso das BPF InvestEU, BPF Invest Export e, nos próximos dias, da linha Fomento PT2030 – Garantias”, detalha.

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