Fusão das sociedades de garantia mútua avança com aprovação unânime dos acionistas
“Uma reforma estrutural” que visa “dar corpo a uma nova etapa” na vida deste sistema, “mais simples na sua arquitetura operacional, mas igualmente exigente em termos de rigor técnico e no acompanhamento das operações garantidas”, afirma o CEO das quatro sociedades em processo de fusão.

Cerca de duas dezenas de meses depois de iniciado o processo por proposta do Banco Português de Fomento (BPF), a fusão da Norgarante, Lisgarante, Garval e Agrogarante foi aprovada esta quarta-feira, 30 de julho, por unanimidade, em assembleia geral, pelos acionistas das quatro sociedades de garantia mútua (SGM)
Assim, fica concluída “uma etapa decisiva para o reforço da solidez, da acrescida eficiência e da coerência do sistema de garantias públicas em Portugal”, considera Joaquim Pinheiro, presidente da administração das quatro SGM, que têm o BPF como principal acionista, em comunicado.
O dossiê de fusão, que vai resultar na incorporação da Lisgarante, da Garval e da Agrogarante na Norgarante, entidade que assumirá a continuidade jurídica do Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM), foi entretanto submetido ao Banco de Portugal, encontrando-se em fase de avaliação pelas entidades de supervisão e regulação competentes, condição necessária para a conclusão formal do processo.
Com um único operador público de garantias em vez de quatro, pretende-se assegurar uma “atuação mais coordenada e robusta” do próprio SNGM, “incrementando ganhos de escala e sinergias e promovendo uma maior uniformização de procedimentos e a otimização de recursos, tendo como propósito fundamental o reforço da capacidade de resposta aos desafios de financiamento da economia portuguesa, em particular das micro, pequenas e médias empresas”, enfatizaa Joaquim Pinheiro.
Já para José Furtado, presidente da comissão executiva das quatro SGM em processo de fusão, estamos perante “uma reforma estrutural”, que visa “dar corpo a uma nova etapa” na vida do SNGM, “mais simples na sua arquitetura operacional, mas igualmente exigente em termos de rigor técnico e no acompanhamento das operações garantidas”.
Prevista a conclusão do processo de fusão “nos próximos meses”, nos primeiros seis meses deste ano o SNGM registou um desempenho homólogo fulgurante – “em termos acumulados, o volume de garantias emitidas cresceu mais de 60% face ao primeiro semestre de 2024, “refletindo a mobilização de várias linhas de consideradas ‘estratégicas’ para o financiamento da economia real, como é o caso das BPF InvestEU, BPF Invest Export e, nos próximos dias, da linha Fomento PT2030 – Garantias”, detalha.
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