O PSD declarou esta quarta-feira, 12 de Abril, que os contornos do acordo entre o Estado português e o banco Santander Totta sobre os 'swaps' são "desconhecidos", pelo que o ministro das Finanças será chamado pelo partido ao parlamento para esclarecer a matéria.

"É uma factura de milhares de milhões de euros que se deve a um Governo socialista", começou por dizer o deputado António Leitão Amaro aos jornalistas, falando no parlamento depois de ser conhecido que o Estado e o Santander Totta chegaram a um acordo que encerra os litígios judiciais relativos a contratos de 'swaps' de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.

Os contornos deste acordo, advogou o PSD, "são desconhecidos", e os acordos do actual Governo com bancos "dão razão" para o partido ficar "preocupado".

"Estes 'swaps' foram assinados no tempo do governo de José Sócrates. Estas governações displicentes têm custos", criticou o social-democrata.

Depois, António Leitão Amaro definiu como "clara" a responsabilidade do PS, e de anteriores executivos do partido, nestas "facturas" que agora chegam, que "é importante que os portugueses não esqueçam".

O acordo

Em comunicado conjunto, o gabinete do ministro das Finanças e o Santander Totta adiantam que o acordo prevê que o Estado Português assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das "sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta".

Adicionalmente, o Estado "desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal inglês".

Quanto ao Santander Totta, "desistirá da acção e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] pendente nos tribunais portugueses e concederá, em contrapartida, um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento".

Segundo a tutela, trata-se de um financiamento no montante total de 2,3 mil milhões de euros, por um prazo de 15 anos, a efectuar "em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo".

Em causa estão nove contratos de 'swap' celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.