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Novos "1º de Maio" enfrentam multas de 2,5 milhões de euros

Novo diploma sobre Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC), que regula as negociações entre a distribuição e os seus fornecedores, entra amanhã em vigor. Valor das coimas pode acelerar auto-regulação. Ou a litigância.

pingo doce
pingo doce Miguel Baltazar/Negócios
24 de Fevereiro de 2014 às 00:01
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Quando, a 1 de Maio de 2012, o grupo Jerónimo Martins decidiu realizar promoções directas de 50% na cadeia Pingo Doce, a revisão da legislação das práticas restritivas de comércio já era alvo de debate em sede de PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar) há cerca de seis meses. A promoção - que acabou com uma condenação a coima de 12 mil euros por venda com prejuízo, da qual a JM recorreu - não foi a única (nem a última) sancionada a grupos de distribuição em tribunal. Mas, devido à forte mediatização, deu mais força às pretensões dos fornecedores (agrícolas e industriais) no sentido do reequilíbrio negocial no mercado português. 

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