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Confederação da construção "bastante preocupada" com execução do PRR

Ricardo Gomes, vice-presidente da CPCI, alertou no Parlamento para os atrasos no PRR "que podem não ser recuperados", adiantando que nos projetos das áreas das infraestruturas, gestão hídrica e mobilidade sustentável a taxa de adjudicação é, à data, de 6,2%.   

As obras do PRR vão ficar facilitadas se for preciso expropriar propriedades ou criar servidões administrativas, por exemplo para passagens.
Nuno Veiga/Lusa
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 24 de Janeiro de 2023 às 14:17

O vice-presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Ricardo Gomes, alertou esta terça-feira no Parlamento para a baixa taxa de adjudicação dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para frisar que "atendendo ao espaço temporal do plano, à data de hoje, a execução preocupa-nos bastante".

Na subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR, Ricardo Gomes apresentou dados atuais relativamente aos projetos previstos que mais diretamente estão ligados ao setor da construção, deixando de fora as áreas da habitação e da eficiência energética de edifícios, relativamente às quais, explicou, como a contratualização é feita por outras entidades promotoras a CPCI não tem capacidade de escrutinar.

Já relativamente aos programas de infraestruturas, gestão hídrica e mobilidade sustentável, os dados avançados pelo vice-presidente da CPCI revelam que dos 1.937 milhões de euros de investimentos previstos, à data foram apenas adjudicados 120,3 milhões, ou seja,  6,2% do total, estando por adjudicar 1.816,7 milhões.

Destas três áreas, a das infraestruturas é a que apresenta neste momento a maior taxa de adjudicação, na casa dos 14,8%, tendo sido entregues 8,6 milhões dos 580 milhões previstos, estando 493,9 milhões de euros por adjudicar.

Já na mobilidade sustentável, dos 967 milhões de investimentos previstos no PRR foram adjudicados 29,1 milhões até agora, ou seja, 3% do total, estando por contratar 937,9 milhões.


No caso da gestão hídrica, a taxa de adjudicação fica-se pelos 1,3%, tendo sido adjudicados 5,1 milhões de investimento, de um total de 390 milhões previstos no programa que tem de contratualizar os projetos até ao fim deste ano e executá-los até ao final de 2026.


Com base nestes números Ricardo Gomes assumiu que "estamos preocupados em relação ao estado atual do PRR",  já que "em tudo o que tem a ver com os projetos mais relevantes estamos num ponto bastante baixo de execução".


O responsável explicou que neste século "o país perdeu a capacidade de pensar prospetivamente sobre as coisas que quer fazer, umas vezes porque acha que não tem dinheiro, o que faz com que quando tem dinheiro para fazer as coisas não tem os projetos para aproveitar", defendendo assim que o país faça um planeamento atempado.


O responsável apontou ainda como um problema de que está a enfermar o PRR que "muitos concursos estão a  ser lançados com preços bases desatualizados, datados no tempo, que em muitos casos vão conduzir a concursos desertos". O que significa, acrescentou, que como têm de ser retomados, "perde-se tempo e põe-nos mais perto das datas de execução do PRR".


Na subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR, Ricardo Gomes abordou ainda a lentidão no avanço dos processos, designadamente os que dizem respeito à avaliação ambiental a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente, considerando alguns prazos "excessivos", ma frisando que "no caso das infraestruturas são determinantes".


"A maior parte das entidades podiam ser mais céleres", disse, acrescentando que "receamos que isto esteja a conduzir a atrasos que possam não ser recuperados, nomeadamente nos projetos de natureza hídrica".


Já relativamente aos licenciamentos, defendeu ser "fundamental que se transfira mais as obrigações para a responsabilidade das empresas e dos agentes económicos", defendendo que as entidades públicas devem de ter essa confiança e depois atuar.

Ricardo Gomes avisou ainda que Portugal vai ter de mudar radicalmente a forma como constrói, designadamente para conseguir mobilizar mão de obra, como mulheres e jovens.

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