As obras em áreas de reabilitação urbana (ARU) cujos projetos já estejam formalmente em marcha vão manter o IVA reduzido, a taxa de 6%, independentemente de serem reabilitação de edifícios já existentes ou construção de raiz. A salvaguarda consta da proposta de lei do programa Mais Habitação, que o Governo enviou ao Parlamento, a mesma que prevê que, para o futuro, apenas as empreitadas de reabilitação de edifícios poderão beneficiar da taxa reduzida de imposto.