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Pedreiras alertam para implosão da “bazuca” de obras do Governo

As dezenas de obras públicas que fazem parte do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal “correm o risco de não serem concretizadas” devido a “uma legislação desadequada” às necessidades da indústria extrativa, alerta a associação do setor.

Rui Neves ruineves@negocios.pt 30 de Outubro de 2020 às 13:46
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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, que corporiza o plano de investimentos do Governo para a próxima década, prevê a execução de grandes obras públicas e um forte investimento na descarbonização do país, o que vai gerar um exponencial aumento da procura de matérias-primas, desde a pedra para a construção ao cobre para a produção de cabos elétricos, ou o lítio para a produção de baterias

 

Trata-se de materiais que a indústria extrativa nacional poderá ficar impedida de fornecer, se a legislação sobre o setor não for "devidamente adequada", alerta a Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora (ANIET).

 

"Dezenas de obras públicas anunciadas correm o risco de não serem concretizadas, devido à previsível incapacidade do setor extrativo em cumprir prazos, motivada por uma legislação que se prevê desadequada às urgências da retoma económica", considera a ANIET, em comunicado.

 

O plano de investimentos que o Governo anunciou para a próxima década, aliado ao plano europeu de descarbonização dos transportes e da produção, é visto "com profunda apreensão pelo setor extrativo, que se debate com legislação previsivelmente desadequada".

 

"Congratulamo-nos com o anúncio do primeiro-ministro sobre o plano de investimento em dezenas de obras públicas para a próxima década. No entanto, com a regulamentação prevista, nomeadamente os projetos de decreto-lei das leis de minas e de pedreiras, recentemente em consulta pública, receamos que o setor não consiga responder de forma eficaz", afirma Francelina Pinto, diretora-geral da ANIET.

 

"As exigências e prazos previstos nos novos decretos-lei, assim como a necessidade de resposta atempada por parte da Administração Pública, por exemplo, irão inviabilizar as adaptações em tempo útil, uma vez que o processo de adaptação se prevê com excessiva burocracia e com pareceres dados por uma multiplicidade de organismos, o que certamente provocará uma espiral de atrasos que, muitas vezes, poderá matar os projetos", avisa a mesma dirigente associativa.

 

"O Governo tem anunciado o Simplex, mas, no caso do setor extrativo parece aplicar o ‘Complex’", conclui Francelina Pinto.

 

A ANIET defende a necessidade de revisão do enquadramento legal, "que deverá, porém, ser concretizada num espírito de desburocratização, adequação, adaptação e promoção do setor, sem esquecer as preocupações de índole ambiental e de inserção social e económica, essenciais no atual contexto da economia mundial", remata a associação.

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