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Autódromo do Estoril está sem licença há 45 anos, câmara admite expropriação

O autódromo do Estoril está em situação de ilegalidade desde a sua construção, em 1972. O equipamento nunca teve licença de construção ou utilização, ocupou terrenos da câmara de Cascais e de privados que hoje os reclamam. A autarquia admite avançar para expropriação.

Miguel Barreira/Cofina Media
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 24 de Maio de 2017 às 10:01
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Um dos equipamentos desportivos mais emblemáticos de Portugal, o autódromo do Estoril, que já recebeu provas da categoria rainha do automobilismo, a Fórmula 1, e onde Ayrton Senna venceu o seu primeiro Grande Prémio, está em situação ilegal desde a sua construção e inauguração, em 1972, escreve o Público na edição desta quarta-feira. O empreendimento começou a ser construído sem autorização, sem ter feito sequer a escritura de compra dos terrenos, e ocupou parcelas camarárias e privadas, e nunca foi licenciado.

 

Esta situação de ilegalidade subsistiu até à actualidade por diversas razões, nomeadamente pelo facto de o autódromo representar uma óptima montra para o turismo português, com o município de Cascais e o Estado a financiarem, em mais do que uma ocasião, obras de monta no circuito para o adaptarem às exigências da Fórmula 1.

 

O processo de legalização esteve já em marcha, a autarquia de Cascais chegou também a ameaçar a expropriação dos terrenos do grupo Grão-Pará, mas nenhum chegou a avançar e, desde 1997, o equipamento está nas mãos da Parpública, a empresa que gere as participações do Estado, ao abrigo de uma dação em pagamento para saldar diversas dívidas do grupo ao erário público.

 

Em declarações ao jornal, o filho de Fernanda Pires da Silva, fundadora do grupo Grão-Pará e responsável pela construção do autódromo, desvaloriza a falta de licenciamento, porque não havia entidades que pudessem certificá-lo. "Não havia nenhum autódromo em Portugal, e quem é que o ia licenciar?", questiona Abel Pinheiro, lembrando que não se trata de uma estrutura clandestina.

 

"Depois de construído, foram efectuadas obras no autódromo, promovidas pelo Governo", pelo que "deve ser a obra mais pública de Portugal", onde marcaram presença "todos os chefes de Estado", acrescentou ao Público. "Como fez obras e não licenciou?", inquiriu.

 

Abel Pinheiro garante que o problema da ocupação de terrenos da câmara de Cascais foi resolvido através de "uma permuta" com a autarquia e que a propriedade de algumas parcelas de terrenos não chegou a ser provada pelos privados.

Cascais admite avançar para expropriação

 

O presidente da câmara de Cascais confessou desconhecer este problema de falta de licenciamento. O município tentou adquirir, em 2015, o autódromo por cinco milhões de euros, mas a operação foi chumbada pelo Tribunal de Contas. Essa intenção mantém-se, porque "só assim acreditamos que se consegue regularizar" toda a situação, declarou ao Público o autarca Carlos Carreiras.

 

No caso de não haver resposta do Estado, "poderemos, eventualmente, avançar com um processo de expropriação".

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