A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 19,5 milhões de euros à Auchan, Modelo Continente (grupo Sonae) e Pingo Doce (grupo Jerónimo Martins) que acusa, a par da Beiersdorf e um responsável daquele fornecedor comum, de terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor dos produtos de higiene pessoal e cosmética.

Em comunicado, divulgado esta segunda-feira, a AdC indica que a prática terá durado sete anos - entre 2011 e 2017 – e versado sobre diferentes produtos daquela marca, tais como desodorizantes, protetores solares e labiais a cremes de rosto.

"A investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes asseguraram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si", diz a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

"Trata-se de conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como 'hub-and-spoke'", reforça a AdC, apontando que tal prática "elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados".

A infração resultou na aplicação de uma coima no valor global de 19,46 milhões de euros. O Modelo Continente foi o que teve a sanção mais pesada (7,5 milhões), seguido do Pingo Doce (4,8 milhões) e da Beiersdorf Portuguesa (4,4 milhões). Seguem-se, por ordem de grandeza, a Auchan Retail Portugal (2,6 milhões) e o responsável individual (9,2 mil euros).

As decisões sancionatórias da AdC podem ser objeto de recurso, embora este não suspenda a execução das coimas.

Desde as diligências de busca e apreensão desencadeadas em 2017 na grande distribuição, a AdC já sancionou seis cadeias de supermercados e oito fornecedores pela prática anticoncorrencial de 'hub-and-spoke'.

As decisões condenatórias emitidas entre 2020 e 2022 resultaram num montante total de coimas que ascende a mais de 664 milhões de euros.