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AdC sugere regime transitório até novas regras para os Cirver

A Concorrência concorda com a abertura do mercado da gestão de resíduos perigosos, mas recomenda ao Governo que crie um ‘level playing field’ entre operadores.

Adc Autoridade da Concorrência
Adc Autoridade da Concorrência Sérgio Lemos
03 de Setembro de 2023 às 20:00
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A Autoridade da Concorrência (AdC) concorda com a decisão do Governo de não prorrogar até 2028 as licenças dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (Cirver), assim como de adotar um novo regime legal que abra este mercado a novos operadores. Recomenda, contudo, ao Executivo que equacione “um regime transitório que medeie entre a vigência do atual regime jurídico dos Cirver e a entrada em vigor do novo regime” e que “seja criado um ‘level playing field’ entre operadores em concorrência, de forma a aumentar o bem-estar social”.

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