AdC sugere regime transitório até novas regras para os Cirver
A Concorrência concorda com a abertura do mercado da gestão de resíduos perigosos, mas recomenda ao Governo que crie um ‘level playing field’ entre operadores.
- Partilhar artigo
- ...
A Autoridade da Concorrência (AdC) concorda com a decisão do Governo de não prorrogar até 2028 as licenças dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (Cirver), assim como de adotar um novo regime legal que abra este mercado a novos operadores. Recomenda, contudo, ao Executivo que equacione “um regime transitório que medeie entre a vigência do atual regime jurídico dos Cirver e a entrada em vigor do novo regime” e que “seja criado um ‘level playing field’ entre operadores em concorrência, de forma a aumentar o bem-estar social”.
Mais lidas