Agências de viagens criam fundo de 6 milhões de euros
O encerramento da Marsans e da Mundiclasse alertou para os problemas da legislação das agências de viagens. Para aumentar a protecção dos clientes, as agências de viagens irão criar um Fundo de Garantia de Viagens e Turismo no valor de 6 milhões de euros, disse ao Negócios Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo.
Recorde-se que, no caso Marsans, a agência havia entregue uma caução de 25 mil euros junto do Turismo de Portugal. No entanto, o valor dos reembolsos aos clientes já ultrapassou os 100 mil euros.
O Governo não detalhou se, no decreto-lei agora aprovado, aceitou a proposta da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) de ser possível escolher participar no fundo acima citado, ou ser subscritor de um seguro destinado a associados da APAVT, como noticiou o Negócios.
A nova legislação também concede um acesso simplificado à resolução dos litígios, tornando mais eficaz a acção da Comissão Arbitral como instrumento complementar e auxiliar do funcionamento do Fundo.
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