O Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de lei de alterações ao Código do Trabalho, uma semana depois de ter encerrado as negociações em concertação social sem acordo. 

A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro durante a tomada de posse dos novos órgãos e do novo presidente da CCP, Gustavo Paulo Duarte, que se seguiu a uma reunião em São Bento de Luís Montenegro com o líder do Chega, André Ventura. 

Questionado pelos jornalistas sobre se está disponível a aceitar as exigências do partido de André Ventura, o primeiro-ministro sublinhou antes que o objetivo do Governo "era alcançar um acordo na concertação social" para com isso "reforçar do ponto de vista de apreciação parlamentar" a adesão ao projeto.

"Isso não foi possível (...) e agora, como também sempre dissemos, é altura do diálogo político entre os partidos políticos", disse, notando que "os dois maiores partidos da oposição" têm "representação capaz de viabilizar ou não a iniciativa".

A uma pergunta sobre a eventual existência de um princípio de acordo com o presidente do Chega, o primeiro-ministro sublinhou que lê nas palavras de José Luís Carneiro igual disponibilidade para negociar.

"O que eu tenho é neste momento a disponibilidade de um dos maiores partidos da oposição, o Chega, e também tenho a auscultação que fiz de uma declaração do secretário-geral do PS, que confirmarei pessoalmente quanto tiver essa oportunidade, também de igual disponibilidade", afirmou. "Se assim for, se os dois maiores partidos da oposição estiverem – como aparentemente parece que estão – disponíveis, temos de passar à fase seguinte que é a de verificação ponto por ponto dos pontos de contacto".

Questionado sobre se tem algum encontro marcado com José Luís Carneiro, o primeiro-ministro não respondeu, nem a esta nem a quaisquer outras perguntas.

Durante o evento, Montenegro tinha sustentado que o Governo está preparado "para os impactos e para as tensões".

Ministra defende versão mais próxima à original

Rosário Palma Ramalho tem sublinhado que o diploma que sair do Conselho de Ministros resultará, como o anteprojeto, de uma decisão de todo o Governo, mas sem esconder que prefere uma versão mais próxima à aprovada em julho, ou seja, sem as cedências feitas para um eventual acordo com a UGT.

“O Governo vai naturalmente aprovar algo parecido com o que decorre do anteprojeto inicial mas obviamente enriquecido com os contributos que retirou deste processo nos nove meses”, muitos deles recebidos “também de fora” da concertação social, disse a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, sem concretizar. “A proposta não é naturalmente a que seria a base do acordo porque não houve acordo, como deve compreender”, respondeu aos jornalistas, na quinta-feira passada. 

Essa é, de resto, também a expectativa de todas as confederações patronais.

A versão de julho vai mais longe do que a "versão final para acordo" de abril em diversas matérias: alargando a duração dos contratos a prazo de dois para três anos (além de alargar as fundamentações), eliminando totalmente a proibição de ‘outsourcing’ nos doze meses após despedimentos, quando este sirva para substituir o trabalhador despedido (em vez de reduzir o prazo), ou admitindo que o empregador peça ao tribunal para afastar a reintegração em caso de despedimento ilícito no caso de todos os trabalhadores e de todas as empresas (incluindo nas grandes), como explicámos  aqui em maior detalhe. 

Notícia atualizada pelas 18:04 com mais informação