A nota da PT enviada à CMVM dá conta ainda que “na sequência do comunicado divulgado ao mercado no dia 28 de Julho de 2010” acordou “a prorrogação, por um período adicional e similar de 90 dias, da vigência do acordo de intenções celebrado naquela data tendo por objecto a parceria estratégica entre a PT e o Grupo Oi”

Sobre as negociações, que a imprensa brasileira avançou hoje que poderiam a PT informou que “prosseguem satisfatoriamente” com “o Grupo Oi e seus accionistas com vista ao desenvolvimento da referida parceria estratégica”.

Segunda a notícia veiculada esta tarde pela agência Lusa, a Anatel concedeu hoje, “por unanimidade", a "anuência prévia" para a compra de participação na Oi pela Portugal Telecom (PT).

A operadora brasileira terá, entretanto, que efectuar o pagamento de dívidas junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), utilizado para cobrir despesas feitas pelo Governo na fiscalização de serviços de telecomunicações, garantiu a agência noticiosa.

"Na prática, isso quer dizer que as empresas só poderão implementar a operação [de aquisição] após quitarem todos os seus débitos referentes a receitas do Fistel, o que inclui multas com prazo de pagamento vencido decorrentes de processos administrativos já transitados em julgado", salientou a Anatel num comunicado citado pela Lusa.

A Anatel determinou que as empresas informem a efectivação do primeiro acto de implementação da operação em até 20 dias úteis, "para a fiscalização da obrigação de regularização fiscal". A partir de então, "a Anatel poderá confirmar se, na data da efectivação da operação, as requerentes estavam regulares com suas obrigações fiscais", referiu o comunicado.

No final de Julho, a PT anunciou um acordo para adquirir uma participação na Oi, após vender a fatia que detinha na Vivo por 7,5 mil milhões de euros à Telefónica.