A Autoridade da Concorrência decidiu não se opor à operação de compra, por parte da Zon, das operadoras de televisão por cabo TVTel, Bragatel e Pluricanal. O regulador impôs um conjunto de três condições que tinham sido propostas pela companhia liderada por Rodrigo Costa.

Num comunicado a empresa liderada por Manuel Sebastião refere que a 21 de Novembro deliberou adoptar, relativamente à operação de concentração consistente na aquisição (...) do controlo exclusivo sobre a TVTel, uma decisão de não oposição”.

A mesma posição foi tomada em relação à aquisição da Bragatel, Pluricanal Leiria e Pluricanal Santarém, refere o regulador, num outro comunicado.

Com a aquisição destas operadoras, detidas por Joe Berardo, a Zon ganha acesso a 475 mil novas casas cabladas, 92 mil clientes de TV por cabo e 45 mil clientes de acesso à Internet e 19 mil de voz.

As quatro empresas em causa obtiveram receitas de 32 milhões de euros em 2007 e um EBITDA conjunto de 14 milhões de euros.

No âmbito destas aquisições, foram impostas condições e obrigações “destinadas a garantir a manutenção da concorrência efectiva no mercado da televisão por subscrição”.

A Zon Multimédia aceitou um conjunto de três compromissos, que passam pela promoção da entrada de um concorrente na distribuição de televisão por cabo, através da alienação de um conjunto de células de rede (incluindo clientes), em áreas geográficas onde o grau de sobreposição entre a rede da ZON e das empresas adquiridas seja mais significativo.

A empresa liderada por Rodrigo Costa compromete-se ainda a desocupar espaço em infra-estruturas das redes secundária e terciária, bem como a disponibilizar uma oferta grossista de televisão por satélite de âmbito nacional.

A AdC concluiu que os compromissos assumidos pela TV Cabo se revelaram suficientes e adequados para assegurar que a operação notificada não era susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual pudessem resultar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados considerados.

Num outro comunicado enviado pela ZON à CMVM, a empresa liderada por Rodrigo Costa refere que irá executar a compra dos restantes 80% do capital da TVTel e Bragatel, de 76,192% da Pluricanal Leiria e de 79% da Pluricanal Santarém ao CaixaBI.

"Seguidamente, a ZON dará início à integração destas empresas, um processo que gerará sinergias significativas, nomeadamente no que diz respeito à aquisição e gestão de conteúdos, 'marketing' e custos operacionais e de manutenção de rede", acrescenta o comunicado.