O Governo aprovou hoje um decreto para acelerar e facilitar o pagamento a empresas investidoras, flexibilizando os critérios de acesso aos sistemas de incentivo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado Adjunto e da Indústria, Castro Guerra, disse que o sistema de incentivos orientados para as empresas, no âmbito do QREN, "já está comprometido cerca de 37 por cento do orçamento dos programas".

"Porém, face ao actual contexto de crise internacional, o Governo pretende aumentar os níveis de incentivo correspondentes ao primeiro adiantamento, facilitando o seu acesso; alargar os níveis máximos de incentivos a que as empresas podem aceder se os seus projectos forem aprovados; e adequar os critérios de acesso ao sistema de incentivos à actual situação económica", apontou Castro Guerra.

Outro objectivo do decreto, segundo o secretário de Estado, "é alargar a tipologia de incentivos que podem aceder aos programas do QREN".

Com a aprovação deste diploma, o secretário de Estado da Indústria diz que, até agora, "no primeiro pagamento, as empresas apenas podiam levantar 35 por cento do incentivo aprovado contra a manifestação da prova de que cinco por cento do investimento estava feito".

"Agora, na primeira fase de pagamento, o levantamento do incentivo poderá atingir os 50 por cento contra a apresentação de uma factura única associada ao investimento. É uma facilidade grande para que as empresas possam acelerar os seus investimentos", apontou.

Castro Guerra disse ainda que, com o novo sistema, apenas se exige ao empresário que seja "apresentada uma garantia bancária francamente inferior ao nível do próprio adiantamento".

"Antes, a garantia bancária era igual ao nível do próprio adiantamento", justificou.

No que se refere à intenção de aumentar os níveis de incentivos, Castro Guerra referiu que a taxa base dos sistemas de incentivos para pequenas e médias empresas passará de 35 para 45 por cento.

"Até agora, os projectos que obtivessem pontuação inferior a quatro, numa classificação de zero a cinco, não podiam ser aprovados. A partir de agora, todos os projectos com classificação igual ou superior a três têm orçamentos garantidos", declarou.

Ainda de acordo com o secretário de Estado, com a entrada em vigor deste diploma, os projectos aprovados com uma componente de reembolso, tendo como prazo cinco anos, passam a ter um período de carência de três e não de dois anos.

"O Governo tem consciência que a autonomia financeira das empresas está a reduzir-se. Até agora, exigia-se que a empresa tivesse um balanço que evidenciasse uma autonomia financeira de 25 por cento. Doravante, essa autonomia financeira passará para 15 por cento para pequenas e médias empresas e de 20 por cento para outras empresas", apontou ainda o membro do executivo.

No que respeita à proporção dos capitais próprios a afectar ao projecto candidato a verbas do QREN, Castro Guerra referiu que a exigência inicial baixará de 25 para 20 por cento.

"Com esta medida alargamos o leque de oportunidades de mais empresas", sustentou.