Efacec já pode receber benefícios ficais por investimento de 43,9 milhões
Esta é a primeira resolução conhecida dos contratos de investimentos anunciados na semana passada pelo Governo. Mas não se revela os montantes dos benefícios fiscais nem as obrigações contratuais.
Este é um processo aprovado em Dezembro último e refere-se a processos pendentes. O montante dos benefícios fiscais e o projecto de investimento de internacionalização não são revelados nessa resolução, dizendo-se apenas tratar-se de um investimento de 43,9 milhões de euros na área da energia a ser concretizado pela Efacec Engenharia e Sistemas e Efacec Energia.
"O apoio à internacionalização das empresas portuguesas é um objectivo essencial assumido no Programa do Governo, contando com um conjunto de benefícios fiscais de natureza contratual, cujo quadro está legalmente previsto e a que deve ser dado cumprimento. Entre os sectores económicos mais relevantes, onde a internacionalização referida tem tido maior impacto, encontra-se o da energia", explica-se na resolução.
Daí que, acrescenta, "o Governo estabeleceu como objectivo prioritário a conclusão de todos os processos pendentes de negociação de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, o que com esta resolução se inicia".
No último conselho de ministros, o Governo anunciou a aprovação de contratos de investimento com oito empresas, num total de 221 milhões de euros. Em causa estão projectos da BA Vidro, Somincor, Marope Algarve, Efacec Engenharia e Sistemas, a Efacec Energia, Leica - Aparelhos Ópticos de Precisão, Silvex e Efapel. Paulo Portas explicou, na semana passada, que dois dos projectos de investimento visam a “internacionalização de uma empresa nos EUA. Um mercado onde é muito importante Portugal crescer.” Os contratos celebrados são para projectos “a 10 anos”.
O projectos para os Estados Unidos deverá mesmo ser o da Efacec, agora presidida por João bento (na foto).
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