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Governo vai suavizar penhoras às empresas

O Governo vai suavizar a penhora automática do património das empresas com dívidas à Segurança Social e ao Fisco, numa altura em que a crise financeira atinge a economia real, noticia o "Correio da Manhã".

Negócios negocios@negocios.pt 29 de Dezembro de 2008 às 08:48
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O Governo vai suavizar a penhora automática do património das empresas com dívidas à Segurança Social e ao Fisco, numa altura em que a crise financeira atinge a economia real, noticia o “Correio da Manhã”.

O Correio da Manhã avança, citando fonte conhecedora, que os Ministérios da Segurança Social e das Finanças já assumiram como princípio geral de acção que "nenhuma empresa irá fechar por ter dívidas [relativas a contribuições sociais e fiscais]".
Por isso, sempre que uma firma tenha uma penhora automática iminente, por não ter pago as suas obrigações sociais e fiscais, a execução da penhora será adiada para o momento mais oportuno.

A suavização do processo de penhoras automáticas parte da constatação de que o alargamento da crise financeira à economia real poderá causar uma situação social explosiva em 2009, uma vez que "há muitas empresas com dívidas há Segurança Social e ao Fisco que têm dívidas brutais à Banca e correm riscos de fechar porque os bancos não querem dar crédito", explica fonte governamental, ao jornal. Por isso, ao aliviar-se a penhora automática, "pretende-se facilitar a vida às empresas", frisa.

Para já, o ministério de Vieira da Silva, em articulação com o Ministério das Finanças, está a avaliar a situação de todos os sectores da economia para saber qual é o grau de liquidez das empresas. Na mensagem de Natal, José Sócrates deixou claro que a defesa do interesse nacional passa por "ajudar os trabalhadores e as empresas a superarem as dificuldades."



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