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Movimento alerta câmaras do Alto Minho para projeto transfronteiriço de lítio

No "alerta", o movimento sublinha que "o PRR prevê um projeto transfronteiriço com Espanha de exploração do lítio, para dinamizar a construção e reciclagem de baterias elétricas para automóveis - Fileira Integrada de Lítio e Fabrico de Baterias".

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Lusa 18 de Fevereiro de 2021 às 11:53
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O movimento SOS Serra d'Arga, de Viana do Castelo, alertou as autarquias e entidades da região para um projeto transfronteiriço com Espanha de exploração de lítio previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em consulta pública.

"Consideramos ser de vital importância a pronúncia destas entidades em sede da presente consulta pública", sublinha o movimento cívico em comunicado hoje enviado à agência Lusa.

No documento, o Movimento SOS adianta ter enviado um e-mail nesse sentido às câmaras de Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima, assim como à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e ao Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho.

No "alerta", o movimento sublinha que "o PRR prevê um projeto transfronteiriço com Espanha de exploração do lítio, para dinamizar a construção e reciclagem de baterias elétricas para automóveis - Fileira Integrada de Lítio e Fabrico de Baterias".

Na área da Transição Digital, o PRR refere-se à "Fileira Integrada de Lítio e Fabrico de Baterias - Um projeto estratégico transfronteiriço entre Portugal e Espanha".

"Dando uma dupla resposta às estratégias europeias para as matérias-primas e para as baterias, Portugal pretende desenvolver com Espanha uma fileira industrial e de inovação de processos e produtos, completa, que permita o bom aproveitamento - usando técnicas de 'green mining' - para o lítio existente nos dois países, desenvolvendo um projeto transfronteiriço para a construção e reciclagem de baterias elétricas para automóveis", lê-se no documento.

O documento sublinha que "não só as principais jazidas de lítio se encontram próximas da fronteira, como Portugal possui a capacidade de atrair a tecnologia e empresas interessadas na sua refinação".

Acrescenta que "o passo intermédio entre a refinação e a produção de baterias é a fabricação de células de lítio. O INL - Instituto Ibérico de Nanotecnologia (pertencente aos dois países) está a desenvolver projetos de criação de células de última geração que poderão em breve entrar em fase de testes".

"Por fim, a construção de baterias e a aposta da indústria da sua reciclagem (indo ao encontro da proposta do novo regulamento das baterias que defende uma análise de ciclo completo de vida dos produtos) podem com facilidade instalar-se nas regiões de fronteira entre Portugal e Espanha, beneficiando ainda da forte presença da indústria automóvel nos dois países", acrescenta o PRR.

O movimento SOS Serra d'Arga justifica a necessidade de pronúncia das autarquias e entidades do distrito de Viana do Castelo na consulta pública do documento pelo facto do "território do Alto Minho, nomeadamente a Serra d' Arga e envolventes, serem o alvo preferencial deste Governo para a estratégia nacional de exploração de lítio".

"Quer através da inclusão no concurso nacional que pretende levar a cabo no terceiro trimestre de 2021, quer por via de admissão de quatro pedidos de concessão e exploração que abrangem territórios dos concelhos de Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira", acrescenta.

A consulta pública do PRR começou na quarta-feira e termina em 01 de março.

Para o movimento cívico, o prazo de 15 dias para a consulta pública "é diminuto para apreciação e pronúncia tendo em conta a importância do documento, ainda que se trate de uma versão resumida e não da totalidade do plano, o que seria correto e desejável em nome da transparência e efetividade da participação cidadã".

"Não nos surpreende já, infelizmente, esta forma de atuar do Governo, que faz da falta de transparência o seu timbre, o que é de todo condenável num estado de direito democrático", reforça o movimento cívico que contesta a exploração mineira na Serra d'Arga, no distrito de Viana do Castelo.

A Serra d'Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

A Serra d'Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana para garantir a proteção daquele território.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".

O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
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