Regulador da água poderá ter mão mais pesada junto dos municípios
De acordo com a ERSAR, as tarifas cobradas aos municípios na gestão dos resíduos devem aumentar 25% em 2024, o que tem de ser refletido nas faturas da água das famílias. Se isso não acontecer, o regulador quer poder intervir para cumprir a lei.
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A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) admite poder vir a ter um papel mais interventivo junto dos municípios portugueses para garantir que estes cumprem a lei e refletem nos preços a pagar pelas famílias – na fatura mensal da água – o real aumento dos custos com o serviço de gestão de resíduos urbanos. Em causa está a previsão para 2024, por parte do regulador, de um disparo “entre os 20% e 25% nas tarifas aplicadas aos municípios”. É apenas neste contexto que a ERSAR ainda “mantém a sua competência para determinar as tarifas em alta a aplicar pelas entidades gestoras com capitais maioritariamente privados” (como as empresas do universo EGF, que pertencem ao grupo Mota-Engil). Por sua vez, cabe depois às autarquias a obrigação por lei de transpor diretamente para a conta de água dos seus munícipes o aumento nos seus próprios custos com a gestão de resíduos. No entanto, isto nem sempre acontece (por escolha política e sobretudo nas entidades sob gestão direta do poder local), gerando prejuízos avultados ano após ano, desde 2012.
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