O sistema judicial continua a ser o domínio que mais "carrega" sobre os custos de contexto das empresas portuguesas, que têm aumentado desde 2014, revelam os resultados da 4.ª edição do Inquérito aos Custos de Contexto, com referência a 2024, publicados, esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O indicador global de custos de contexto das empresas - que agrega nove domínios - registou um valor de 3,14 em 2024, numa escala contínua de 1 a 5 (ficando acima dos 3,09 em 2021, 3,05 em 2017 e 3,04 em 2014), subindo em todos os escalões de dimensão das empresas, embora a um ritmo mais acentuado nas PME.

À luz dos dados, em 2024, o sistema judicial foi novamente identificado pelas empresas como o domínio que acarreta custos de contexto mais elevados à sua atividade, com um indicador de 3,66 (+0,05 que em 2021), com mais de metade das empresas inquiridas (53,7%) a considerarem a duração dos processos judiciais um obstáculo elevado ou muito elevado.

Seguiram-se os licenciamentos e o sistema fiscal, com indicadores de 3,54 e 3,28, respetivamente (+0,07 e +0,01 face a 2021, pela mesma ordem), com a carga tributária que pende sobre as empresas a ser o ponto mais referido pelo tecido empresarial como entrave à sua atividade neste último domínio.

Por oposição, e à semelhança dos resultados obtidos em 2021, o financiamento, as indústrias de rede e as barreiras à internacionalização constituíram obstáculos mais reduzidos à atividade da maioria das empresas, com indicadores de 2,63, 2,72 e 2,83 em 2024, respetivamente (+0,01, -0,04 e +0,07 que em 2021, pela mesma ordem).

O domínio dos recursos humanos foi o que apresentou o maior aumento do indicador face a 2021 (3,24, +0,14), um agravamento associado às dificuldades na contratação de trabalhadores, no acesso a técnicos qualificados e na acreditação de competências. Estes fatores - sublinha o INE - foram percecionados como obstáculos elevados ou muito elevados por 46,8%, 50,6% e 32,2% das empresas, respetivamente.

Os custos de contexto correspondem a efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, ações e/ou omissões que prejudicam a atividade das empresas e que não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização.