TdC totalmente contra novo regime de contratos públicos
A criação de um novo regime que permite o lançamento de um concurso único para a conceção e a construção de uma empreitada, que o Governo justificou com a necessidade de acelerar o investimento público, mereceu “todas as objeções” do Tribunal de Contas.
27 de Outubro de 2022 às 23:30
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O Tribunal de Contas (TdC) diz ter “todas as objeções” à criação do novo regime de conceção-construção especial, previsto na alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), que o Governo aprovou e o Presidente da República já promulgou.
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