Tribunal confirma condenação da Glintt e da Baxter por fixação de preços
O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a dar razão à Autoridade da Concorrência que tinha condenado a Glintt e a Baxter por fixação de preços. As duas empresas vão pagar, em conjunto, coimas de 400 mil euros.
Em causa está um processo, que remonta a 2006, quando a Autoridade da Concorrência abriu um inquérito que deu origem ao processo de contra-ordenação contra a Glintt BS e a Baxter, após denúncia do Hospital Padre Américo. A infracção prende-se com a celebração de um contrato entre a Glintt BS e a Baxter, para a venda de máquinas de dispensa automática de medicamentos em unidose.
“O Tribunal da Relação manteve as coimas aplicadas pelo Tribunal de Comércio de Lisboa, de 100.000,00 euros à arguida Baxter e 300.000,00 euros à arguida Glintt por considerar que a gravidade da infracção ficou suficientemente demonstrada, tratando-se de restrições verticais que as arguidas praticaram pela celebração e execução de um acordo de fixação de preços de venda anti-concorrencial”, acrescenta a sentença que foi publicada no site da Autoridade da Concorrência.
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