Vendas com prejuízo deram 50 coimas em quase 10 anos
A ASAE aplicou, no intervalo de quase uma década, 50 coimas por vendas com prejuízo. Contudo, quase metade dos processos foram impugnados pelas superfícies comerciais que, na maioria das vezes, viram os tribunais darem-lhes razão.
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Desde a entrada em vigor do novo Regime das Práticas Restritivas do Comércio (PIRC), em fevereiro de 2014, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 125 processos de contraordenação por vendas com prejuízos, mas menos de metade – 50 dos 120 que se encontram dados como findos – culminaram na aplicação de coimas. E destes, boa parte caiu por terra depois de os tribunais terem absolvido os retalhistas acusados de venderem produtos abaixo do custo.
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