Bruxelas rejeita investigar preços dos combustíveis em Portugal

A Comissão Europeia não vai avançar com uma investigação aos preços dos combustíveis em Portugal, sabe o Negócios.

O Governo pediu no final de Julho uma investigação aos preços de combustíveis em Portugal e aos preços de referência dos combustíveis na União Europeia, mas Bruxelas considera que actualmente não existem razões para essa análise. No entanto, a Comissão está disposta a avançar para uma investigação se surgirem provas a demonstrarem que existem problemas no mercado de combustíveis português, apurou o Negócios.

Confrontado com esta questão, fonte oficial da Comissão Europeia confirmou que recebeu uma carta do Governo português no final de Julho a pedir esta investigação e que respondeu a esta missiva no início desta semana.

Fonte oficial de Bruxelas limitou-se a comentar que as diferenças de preços, por si, não justificam uma investigação.

"Concretamente sobre Portugal, a mera divergência de preços  a nível regional, nacional e internacional não é suficiente para provar a existência de comportamento anti-concorrencial e justificar o início de uma investigação pela Comissão", afirmou o porta-voz comunitário ao Negócios.

Bruxelas lembrou, contudo, que a Autoridade da Concorrência (AdC) portuguesa está actualmente a estudar "as condições de concorrência no sector dos combustíveis assim como a margem preço/custo ao longo da cadeia de valor".

A posição de Bruxelas surge depois do Diário de Notícias ter avançado na quinta-feira que o Governo tinha pedido pela segunda vez a Bruxelas para investigar os preços dos combustíveis em Portugal.

Por cá, a investigação da Autoridade da Concorrência foi pedida pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em Janeiro. Questionado pelo Negócios, a AdC avança que continua a investigar as margens das petrolíferas e que ainda não tem data para a conclusão do estudo.

"A análise está a decorrer. Tendo em conta que em Março [o Governo] fez um novo pedido, solicitando mais dados, neste momento não é possível prever uma data precisa para a conclusão desse estudo", disse ao Negócios fonte oficial da AdC.

Em relação ao estado da investigação, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa não avança com pormenores.  "Relativamente aos eventuais indícios de infracções à Lei da Concorrência, não podemos, neste momento, comentar, porque a análise está a decorrer".

O último estudo da Concorrência sobre o mercado de combustíveis líquidos data de 2009. O relatório concluiu então pela inexistência de práticas ilícitas a nível concorrencial  no período analisado (2004 a 2008).

"Os preços médios antes de impostos no retalho tenderam a ajustar-se completamente às variações de preços de referência internacionais (Platts)", dizia então a AdC.

A Autoridade da Concorrência relatou ainda que observou "um paralelismo de comportamentos, quer pelas empresas petrolíferas, quer pelos operadores independentes", mas que este paralelismo "não indicia uma prática concertada de fixação horizontal de preços", concluía a AdC em 2009.