Tarifa social de energia vai chegar a mais contribuintes

Os descontos nas tarifas de luz e água vão chegar a mais contribuintes este ano. Esta é uma das medidas para a área da energia incluídas na proposta final do Orçamento do Estado, divulgada esta sexta-feira, 5 de Fevereiro.

Desta forma, a política energética para este ano inclui o "alargamento efectivo da tarifa social para a energia".

O aumento mais recente teve lugar no início deste ano, com a entrada em vigor do novo tecto máximo da tarifa social de electricidade. A subida foi de 10% a partir de 1 de Janeiro e as famílias com rendimentos até 5.808 euros anuais passaram a poder beneficiar destes descontos.

Ainda recentemente, vários deputados socialistas perguntaram ao secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, o que é que a tutela tenciona fazer para que mais consumidores sejam abrangidos pela tarifa social, pois os dados mais recentes demonstram que o número de abrangidos continua "muito longe dos 500 mil anunciados pelo anterior Governo".

A tarifa social na energia - que engloba a electricidade e o gás natural - chega actualmente a 120 mil consumidores, segundo os dados mais recentes da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE). 

A maioria dos abrangidos concentra-se na electricidade, 109 mil, contra 12,5 mil no gás natural. Entre o final de 2014 e final de 2015, o número de beneficiários da tarifa social na electricidade creceu 137%, face aos 142% no gás.

Além de estar previsto um aumento da tarifa social única da energia, o Executivo de António Costa renovou o financiamento ao apoio social extraordinário ao consumidor de energia.

Este apoio consiste num desconto de 13,8%, com a percentagem a incidir sobre o valor da factura que não inclui IVA, contribuições, taxas, juros de mora e o desconto relativo à tarifa social.

Simultaneamente, o Executivo promete aprovar novos regimes para produzir energias renováveis e quer também promover a utilização das "energias renováveis nas actividades mais tradicionais como a pesca, mas também em sectores com potencial de crescimento como a aquicultura".

Mas há mais em termos de política energética como alteração do regime legal para licenciamento na rede de energia, princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), bem como ao exercício das atividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo.