Gás natural: PCP quer tarifa social paga pelas empresas e regresso às tarifas reguladas

O grupo parlamentar do PCP quer que os consumidores deixem de pagar a tarifa social do gás natural, para passarem a ser as empresas do sector.

Actualmente são os consumidores de gás natural, os que não beneficiam da tarifa social, a suportarem os custos com este desconto, ao contrário da electricidade, onde são as empresas produtoras a financiarem a tarifa social.

O grupo parlamentar do PCP também quer que os consumidores de gás natural no mercado liberalizado possam voltar a ter tarifas reguladas. Depois do sucesso da sua proposta para a electricidade, os comunistas pretendem alargar a medida ao gás natural.

"Abrir a possibilidade de os consumidores de gás natural regressarem ao abastecimento pelos comercializadores de último recurso (CUR) até ao ano gás 2020/2021, inclusive", segundo a proposta do PCP.

Simultaneamente, os comunistas também propõem a "eliminação do factor de penalização das tarifas reguladas/tarifas transitórias, estabelecendo como seu valor o preço médio de mercado, o que deve vigorar já no próximo ano gás 2018/2019".

Este factor de penalização foi criado durante o processo de liberalização do mercado de gás natural quando se estabeleceu uma penalização da tarifa regulada "no sentido de obrigar os clientes de gás natural a migrarem para o chamado mercado livre".

Recorde-se que a possibilidade dos consumidores de electricidade no mercado liberalizado regressarem às tarifas reguladas partiu de uma proposta do PCP. Esta medida vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018 para os cinco milhões de consumidores no mercado liberalizado e vigora até ao final de 2020, quando termina o mercado regulado de electricidade.