Governo quer que todos os postos de combustível vendam gás de garrafa

O Governo quer que todos os postos de combustível do país vendam gás de garrafa. Este é um dos objectivos de um projecto de decreto-lei que está em consulta pública e deverá ir em breve a Conselho de Ministros, avança o Público esta quinta-feira, 14 de Dezembro.

O Executivo de António Costa quer assim combater "o elevado preço do gás engarrafado que se verifica em Portugal", segundo o documento.

"Atendendo à dimensão e importância do gás de petróleo liquefeito engarrafado, é consagrado no presente decreto-lei o princípio da obrigatoriedade de comercialização a retalho de GPL engarrafado propano e butano na generalidade dos postos de abastecimento de combustível", escreve o Governo.

O documento admite como excepções os postos nas auto-estradas, aqueles em aglomerados urbanos com gás canalizado ou cuja dimensão não permita cumprir os requisitos técnicos e de segurança. 

Os restantes terão que criar uma área para o armazenamento seis meses após a entrada em vigor destas regras. Quem não cumprir, arrisca-se a coimas por incumprimento entre os 500 euros e os 45 mil euros.

Outra medida que o Governo pretende aprovar é a obrigação das empresas aceitarem as garrafas vazias dos seus concorrentes, sem que os consumidores paguem mais por isso.