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EDP, Finerge, Generg e Ventient avançam em tribunal contra Governo

Em causa estão os cortes operados por um despacho de 2021 do secretário de Estado da Energia, João Galamba, nas remunerações provenientes das tarifas garantidas de venda de eletricidade à rede.

João Galamba, secretário de Estado da Energia, diz que está em preparação um conjunto de medidas para atenuar a subida dos preços na eletricidade. Mas só terá efeito a partir de 2022.
Vitor Mota
Negócios jng@negocios.pt 25 de Novembro de 2022 às 09:46
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EDP Renováveis, Finerge, Generg e Ventient são os quatro produtores de energia eólica que decidiram avançar com vários processos em separado na justiça com o objetivo de travar o despacho do secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, de junho de 2021, que procede a eventuais cortes nas suas remunerações.

De acordo com o Jornal Económico, este despacho do atual governante procedeu a mudanças nas regras anteriores, de acordo com as quais as centrais eólicas tinham direito a um período extra de cinco a sete anos de tarifa garantida (entre 74 e 96 euros por MWh), após os primeiros 15 anos. No ano passado, Galamba decidiu rever em baixa o valor mínimo para 66 euros, o que permitirá aos consumidores pouparem até 372 milhões de euros.  

De acorco com o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, alguns processos judiciais "já foram instruídos". "Os produtores sentem-se lesados e, obviamente, não havendo processo negocial sobre este tema, avançaram para a justiça", disse. 

Por outro lado, vários produtores de energia renovável estão também a acusar o Governo de estar favorecer os vencedores dos leilões de energia solar de 2019 e 2020 que atribuíram 2GW de rede elétrica a dezenas de empresas. O decreto-lei aprovado no passado mês de outubro atualizoou as tarifas obtidas nos leilões aos valores da inflação. E nos casos em que as centrais têm direito a tarifas garantidas, estas ganham ainda um período de dois anos para vender a eletricidade produzida a preços de mercado, mais elevados do que os do leilão.  

Fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática diz que "a atualização de preços é uma prática legítima", ainda mais tendo em conta situações imprevisíveis como a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, que resultou numa escassez das matérias primas, aumento do preço dos equipamentos, das taxas de juro e inflação, que conduziram à "inviabilidade da atribuição de financiamento para os projetos". 

Dos projetos saídos dos leilões de 2019, diz o MAAC, todos se encontram licenciados, exceto um; quanto aos de 2020, cinco estão construídos e três em exploração; e os de 2021, há três projetos já licenciados.
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