Empresas de gás natural rejeitam propostas do PCP para o sector
O PCP quer que a tarifa social no gás natural seja paga pelas empresas e que os clientes no mercado liberalizado possam regressar às tarifas reguladas, mas o sector rejeita as propostas.
As empresas de gás natural em Portugal vieram a público rejeitar as propostas apresentadas pelo Partido Comunista Português (PCP) para o sector.
O PCP apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 para este sector. Primeiro, que sejam as empresas transportadoras e comercializadoras, e não os consumidores, a pagarem a tarifa social no gás natural. Depois, o PCP também quer que os consumidores que já estejam no mercado liberalizado tenham a possibilidade de regressar às tarifas reguladas, tal como vai acontecer na electricidade a partir de 1 de Janeiro.
"Em condições normais, a tarifa social é suportada pelo Estado. Em termos teóricos, é para isso que pagamos impostos, para depois o Estado fazer a distribuição da riqueza. As empresas pagarem tarifas sociais é algo que pode não ser sustentável", defendeu o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gás Natural (AGN), Pedro Ricardo, esta quarta-feira, 22 de Novembro.
Em declarações à margem do encontro anual da AGN, o responsável que é preciso agora esperar para "ver as alterações". As propostas do PCP para 2018 ainda não estão aprovadas e ainda vão ser submetidas a votação no Parlamento este mês.
Em relação à possibilidade dos consumidores no mercado liberalizado regressarem às tarifas reguladas, Pedro Ricardo considera que a medida não faz sentido.
"A possibilidade de regresso às tarifas reguladas é um retrocesso em todo o processo de liberalização. Eu acredito que o mercado é bom a longo prazo, o regresso a tarifas reguladas nunca é um sinal positivo e isto dá incerteza para o longo prazo", começou por dizer o líder da AGN.
O responsável aponta que "cada vez que o Estado português introduz mecanismos destes" é um "péssimo sinal" para o mercado.
"Temos de acreditar no mercado que garante um preço justo. O mercado garante que nunca há abusos, é a melhor forma de organização da sociedade", concluiu o presidente da AGN.
Na sua proposta de alteração ao OE 2018, o PCP aponta que "quer as famílias quer as empresas, fundamentalmente as pequenas e médias empresas, pagam em Portugal preços de gás natural muito mais elevados que as suas congéneres na União Europeia".
Sobre os preços do gás natural, o líder da AGN reconheceu esta terça-feira que os mesmos "são superiores à média europeia", mas que a factura de gás natural "é a mais pequena da Europa", por os consumos serem menores.
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