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Endesa paga coima de 50 mil euros e 50 euros a consumidores após infração com contratos

A Endesa foi acusada de treze contraordenações por ter submetido pedidos de mudança de comercializador sem consentimento expresso dos respetivos consumidores.

Lusa
Ana Batalha Oliveira anabatalha@negocios.pt 09 de Outubro de 2020 às 12:53
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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos condenou a Endesa ao pagamento de uma coima de 50 mil euros por mudança de comercializador no fornecimento de energia elétrica e de gás natural sem autorização dos consumidores.

A acusação remonta ao passado dia 25 de maio de 2020, quando a empresa liderada por Nuno Ribeiro da Silva (na foto) foi acusada de treze contraordenações por ter submetido pedidos de mudança de comercializador junto do Gestor de Processo de Mudança de Comercializador (GPMC), sem consentimento expresso dos respetivos consumidores.

O Conselho de Administração da ERSE teve em conta "a defesa escrita da empresa e a intenção de esta proceder a compensações aos clientes num valor unitário de 50 euros", pelo que decidiu arquivar parcialmente o processo, no que diz respeito a três contraordenações. A elétrica é por isso condenada pela prática de dez contraordenações, tendo aplicado uma coima única de 50 mil euros.

A quantia de 50 mil euros corresponde à aplicação de sete coimas de 12.500 euros por mudanças não autorizadas pelos clientes no fornecimento de energia elétrica e outras três, na mesma quantia, mas referentes ao abastecimento de gás natural. 

A coima de 50 mil euros já foi paga na íntegra pela Endesa, no dia 6 de outubro. 


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