O ministério do Ambiente e da Energia anunciou esta sexta-feira que já foi pago, esta semana, à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) o valor de 1,25 milhões de euros no âmbito da operacionalização do programa de apoio à compra de gás engarrafado "Botija de Gás Solidária", financiado pelo Fundo Ambiental. O pagamento, autorizado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, representa metade da dotação global de 2,5 milhões de euros prevista para este programa em 2025, refere o Governo em comunicado. 

Depois de em fevereiro a ANAFRE ter alertado para o facto de o apoio de 10 euros pos mês para a compra de garrafas de gás não estar a ser pago às famílias mais vulneráveis desde o início de 2025 por falta de um despacho do Governo, no início de março esse mesmo despacho foi publicado, aprovando assim o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional "Botija de Gás Solidária". Para este ano, o apoio foi aumentado 33,3% (5 euros) para 15 euros por botija, sendo limitado a uma garrafa por mês e por beneficiário.

O apoio é operacionalizado pelas juntas de freguesia e destina-se à aquisição de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL). São elegíveis todos os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade que sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou se pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma prestação social mínima. 

O valor é pago nas sedes das Juntas e Uniões de Freguesias aderentes, que atuam em nome do Fundo Ambiental, após verificarem que o beneficiário cumpre os critérios de elegibilidade.

"Este programa já está a ser revisto para se tornar mais simples, mais eficaz, com maior abrangência e do conhecimento de todos", disse Graça Carvalho, citada no comunicado. 

"Permanecendo ainda o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o qual tem conduzido a um aumento significativo no preço da garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL), importa continuar a apoiar os consumidores mais vulneráveis. Pelo que será previsto no despacho que aprova o orçamento do Fundo Ambiental um novo apoio para o ano de 2025 com uma dotação máxima de 2,5 milhões de euros. Caso chegados ao final de 2025, e caso a dotação deste apoio não se encontre esgotada, poderá o mesmo ser prorrogado para 2026, até ao limite da dotação inicialmente prevista", refere o despacho publicado em março.

No mês anterior, o Governo já tinha garantido que o programa conhecido como "Bilha Solidária" continua em vigor este ano. "A gestão do programa compete à ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que por sua vez articula com as freguesias o apoio por garrafa de gás", disse a tutela, de acordo com o qual "atualmente, 1.758 freguesias aderentes, em Portugal continental, encontram-se ativamente a apoiar os beneficiários na obtenção deste apoio". Desde o início do programa e até 6 de janeiro de 2025, tinham sido pagos apoios no valor de 2,2 milhões de euros, abrangendo um total de 215.328 beneficiários.

De acordo com a portaria 484/2024/2, de 15 de abril de 2024, o Fundo Ambiental ficou autorizado a assumir encargos, no valor de 3,5 milhões de euros, com o programa de apoio à aquisição de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL), denominado "Bilha Solidária", que abrange os beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.

Deste valor, restam então para 2025 entre 900 mil e um milhão de euros, sendo que a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, aprovou um reforço de 2,5 milhões de euros do orçamento do "Bilha Solidária"

 O mesmo comunicado diz ainda que "a recente criação da Agência Para o Clima vem reforçar o compromisso do Governo na aceleração e otimização de programas como o "Bilha Solidária", promovendo uma resposta mais eficaz às necessidades das populações e assegurando a implementação de políticas sustentáveis de combate à pobreza energética".

No início deste ano, a ANAFRE alertou para a falta de técnicos e apoio administrativo para responder ao programa Bilha Solidária. Apesar destas dificuldades, em 2024 foram apoiadas 26.799 famílias, o que representou também um acréscimo relativamente às 23.409 famílias apoiadas em 2023". O maior número dos pedidos foi registado no Norte, com o distrito do Porto a representar 27,91% das candidaturas, seguido de Braga com 13,4%, Viseu com 9,75% e Aveiro com 8,96%.