Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) já entregaram ao Ministério das Infraestruturas e Habitação os relatórios sobre o impacto do apagão de 28 de abril. Na lista de recomendações constam propostas para aumentar a autonomia dos sistemas de energia.

A ANAC, em particular, recomenda "rever os contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações", depois de se ter verificado um significativo impacto do apagão no tráfego aéreo. No Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, 348 voos foram cancelados e 66 mil passageiros afetados. A estes, juntaram-se 60 no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, com 7 mil passageiros afetados, e 29 voos em Faro.

Além desta revisão dos contratos com as operadoras, a ANAC recomenda ainda a elaboração de planos de contingência específicos para falhas energéticas e de comunicações aplicáveis a todos os aeroportos e companhias aéreas, e a realização de simulacros "conjuntos dos vários stakeholders aeroportuários para falhas tecnológicas e energéticas". A eletricidade, diz a ANAC, deve ser alimentada prioritariamente por fontes que não dependam de combustível.

Acesso ao 112 foi "fortemente condicionado" 

A Anacom focou-se, em particular, no impacto que o apagão teve nos serviços de emergência, dizendo que "o acesso ao número de emergência 112 foi fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível". Para mitigar este problema no futuro, recomenda a diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112.

Entre as propostas do regulador está ainda a utilização de sistemas de energia baseados em fontes renováveis "para aumentar a autonomia dos cell sites em termos de energia socorrida, reduzindo a necessidade de instalação de baterias adicionais". Sugere também um estudo para adoção de um conjunto restrito de cartões SIM, de telemóvel, para serem usados pelas autoridades, forças de proteção civil e operadores críticos.

Para melhorar a comunicação com a população, num cenário em que os meios tradicionais não estão operacionais, a Anacom recomenda um sistema que suporte a tecnologia " Cell Broadcast", que funciona "independentemente da sobrecarga das redes móveis".

A rematar a lista de recomendações do regulador das Comunicações está ainda a criação de uma lista de ativos prioritários na reposição do fornecimento de energia elétrica e o acesso à "rede estratégica de postos de abastecimento pelas empresas de comunicações eletrónicas em situações de crise energética".

IMT quer sistema de armazenamento de energia nos comboios e metros

Já o IMT alerta para a necessidade de um grau de segurança de autonomia energética mínimo das entidades que operam infraestruturas críticas. O instituto auscultou 31 entidades e concluiu que, apesar das perturbações registadas na ferrovia e no metropolitano, a "integridade das infraestruturas de transporte terrestre e fluvial não esteve, em nenhum momento, comprometida".

A falha de energia elétrica provocou a imobilização de 93 composições: 80 nos metropolitanos e 13 na ferrovia, dos quais sete de passageiros e seis de mercadorias.

O IMT recomenda, assim, que se estude a possibilidade de instalação de um sistema de armazenamento de energia nos veículos ferroviários e metros, e a definição de protocolos de reposição de reabastecimento de combustível para quando for ultrapassado o tempo mínimo de autonomia.

O regulador dos transportes propõe também a realização frequente de simulacros "com retirada de passageiros em plena via, túneis e pontes, e intervenção e assistência a comboios de passageiros ou de mercadorias imobilizados em plena via, e cujo resguardo em local seguro é impossível".  A frota de veículos rodoviários de assistência das concessionárias deve ainda ter acesso prioritário aos postos de abastecimento de combustíveis.

O IMT frisa que é "absolutamente necessário que a rede elétrica seja mais resiliente, em termos de tempo de reposição de serviço e que as comunicações GSM sejam mais resilientes, em termos de funcionamento autónomo, com energia socorrida, face à identificada dependência crítica de energia elétrica e de comunicações móveis". As entidades que operam infraestruturas críticas e serviços essenciais, diz o IMT, devem assegurar "um grau de segurança de autonomia energética mínima". 

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