O Governo aprovou um pacote de investimentos que, no global, terá um custo de cerca de 400 milhões de euros. Há 31 medidas para garantir a resiliência da rede energética, estando já aprovados 137 milhões de euros destinados a melhorar a capacidade de operação e controlo da rede elétrica. A este montante junta-se um valor de 25 milhões para melhorar a capacidade de resposta de infraestruturas críticas.

“Os nossos sistemas são globalmente seguros, resilientes e confiáveis”, afirmou Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, na apresentação do Pacote de Medidas para Reforçar a Segurança do Sistema Elétrico Nacional. "O que aconteceu não foi causado por qualquer falha dos nossos sistemas”, mas levou o Executivo a agir para procurar evitar que haja uma repetição do apagão de 28 de abril.

Apesar de ainda estar a aguardar o relatório final sobre o apagão, Maria da Graça Carvalho diz que há ensinamentos a retirar, explicando que esses levaram o Governo a avançar já com um conjunto de 31 medidas. "No global, este pacote representa um investimento de 400 milhões de euros", refere a responsável da pasta.

Dentro destas medidas estão a duplicação das centrais a prestar o serviço de arranque autónomo do sistema, que passam de duas para quatro, mas há também um investimento de 137 milhões de euros “já previsto pela REN e aprovado pela ERSE. Acelerámos o processo” para que possa avançar já, diz.

Dentro dos 137 milhões há 72 milhões destinados a um compensador síncrono que visa a “regulação automática de tensão e alocação de massa girante – inércia – contribuindo para limitar a taxa de variação (RoCoF) e a amplitude dos desvios de frequência”.

Há ainda 55 milhões para dois STATCOMs para o “controlo automático e instantâneo da tensão através de uma regulação da potência reativa a absorver ou a injetar na RNT”. Por fim, 10 milhões são investidos em duas “reatâncias shunt” para o “controlo dos perfis de tensão na rede”.

Juntam-se aos 137 milhões um montante de 25 milhões “em apoios para melhorar a capacidade de resposta de infraestruturas críticas”. Essas infraestruturas são: “instalações de saúde, forças armadas, forças de segurança, proteção civil, bombeiros, entre outras”, que poderão contar com apoios para a “instalação de sistemas de painéis solares fotovoltaicos e sistemas de armazenamento”. Este dinheiro vem de fundos europeus.

No âmbito do Pacote de Medidas para Reforçar a Segurança do Sistema Elétrico Nacional, o Governo decidiu “lançar o mercado de serviços de sistema com base em armazenamento por baterias”. Na prossecução deste objetivo vai avançar com “um leilão para a contratação de, pelo menos, 750 MVA, até janeiro 2026”.