A Associação de Defesa do Consumidor defendeu esta quinta-feira, no seminário "Perspetivas para o Desenho do Mercado Elétrico", organizado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que "um mesmo Código de Ponto de Entrega [que identifica uma instalação de eletricidade] devia poder aceitar vários comercializadores" ao mesmo tempo. 

A ideia foi defendida por Vítor Machado, da Deco. "Eu gostava de ter um Uber da energia", disse, clarificando: "Com cada vez mais eletrificação e domótica, deveria existir a possibilidade de escolher um determinado tarifário para a bomba de calor, por exemplo, outro para máquinas de lavar e até para carregar o carro". 

Para este cenário poderá contribuir o desenvolvimento das redes inteligentes, referiu José Ferrari Careto, da E-Redes, dando conta que Portugal já tem hoje 4,6 milhões de contadores inteligentes instalados, dos quais 703 mil chegaram às casas dos portugueses em 2022. Isto significa uma cobertura de 74% (100% em 2024, estima a E-Redes), sendo que 61% dos contadores inteligentes funcionam neste momento com telegestão.

Apesar das evoluções tecnológicas, disse o responsável da Deco, os consumidores portugueses têm características muito próprias, preferem uma estabilidade dos preços, não mudam muito de comercializador e 80% não mudaram de fornecedor de energia nos últimos três anos". 

Ainda assim, defendeu Vítor Machado, o mercado retalhista nacional "precisa de frescura e inovação", já que a última inovação a surgir, já há alguns anos, foram os pacotes de energia e serviços, "alguns mascarados de más práticas comerciais".

Em relação aos consumidores mais vulneráveis, o responsável da Deco defende que a tarifa social é uma ferramenta importante mas "deve ser revista, de forma a permitir a acessibilidade em função dos rendimentos, como no mercado de crédito". 

No que diz respeito ao autoconsumo e às comunidades de energia renovável, como forma de baixar a fatura energética dos consumidores, a Deco sublinha que são um mecanismo que "não chega ainda ao comum dos mortais" porque é preciso "deixar de pensar no autoconsumidor como um grande produtor que tem uma grande central elétrica". 

De acordo com os números da E-Redes, a geração distribuída de energia aumentou 20% de 2021 para 22 e aumentará 50% até 2025. "É uma forte pressão para a rede, tem de haver um reforço", disse José Ferrari Careto, responsável da E-Redes.  

Sobre o assunto em debate no seminário, a reforma do mercado europeu, Vítor Machado diz que é algo que já se fala há 20 anos, mas "agora está mais acelerado". "O comboio arrancou e têm o destino marcado", garantiu, ainda que o documento em consulta pública esteja muito centrado "no mercado grossista" e não tanto como a reforma se traduz depois para as faturas dos consumidores. 

"Além de Espanha, outros países, como França e a Grécia, já se chegaram à frente com as suas propostas. Espero que Portugal também faça ouvir a sua voz. É importante que o redesenho do mercado elétrico seja feito à escala europeia, com regras comuns", disse Vítor Machado. 

Eletrointensivos querem mecanismo ibérico enquanto houver "desajustes no preço do gás" 

No mesmo debate, os consumidores eletrointensivos também fizeram ouvir a sua voz, para pedir "menos volatilidade de preços", para poderem competir com as indústrias de outros países europeus. 

Jorge Mendonça e Costa, responsável da Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE), lembrou que os atuais 12 membros da associação consomem 5,3 TW por ano, o que equivale a 10% do consumo nacional. 

"O mecanismo ibérico funcionou bem e deve manter-se enquanto houver desajuste nos preços de gás. No entanto, há acertos entre Portugal e Espanha, pelas diferenças de mercado, que têm de ser explicadas ao consumidores", disse Mendonça e Costa, frisando que os eletrointensivos pedem "estabilidade e simplicidade regulatória, aumento de liquidez nos mercados a prazo e contratos bilaterais com o comercializador de último recurso", tema sobre o qual já falaram com nova secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia. 

Sobre a consulta pública em curso, a APIGCEE diz que a reforma pretendida por Bruxelas será uma "evolução e não uma revolução".