No encerramento do seminário intitulado "Direito Constitucional à Habitação - o Papel do Estado", Jerónimo de Sousa explanou que a "contradição profunda e latente entre os objetivos dos diferentes promotores imobiliários e da banca privada e a satisfação plena das efetivas necessidades de habitação" só pode ser resolvida "através de um forte protagonismo do Estado português".

"É pois, absolutamente necessário e urgente que o Estado intervenha de forma profunda na esfera do imobiliário, única via de se resolver o problema da habitação em Portugal, sem gerar simultaneamente profundas disfunções e desequilíbrios económicos, financeiros e sociais", apelou.

Na opinião do líder comunista, o protagonismo do Estado português no sector "tem que ir muito para além de intervenções avulsas e parcelares que, embora genuínas nos seus propósitos, tem alcances muito limitados e não respondem" a estas contradições.

"É o caso dos diversos programas que estão a ser levados a cabo pelo Governo do PS na área da habitação, como o Reabilitar para Arrendar, e que mais não são que, por vezes, razoáveis ou boas acções de demonstração, mas que os promotores imobiliários, a banca e parte significativa dos proprietários, não apoiam e subvertem, esgotando-se portanto somente nisso, boas ações de demonstração", lamentou.

Jerónimo de Sousa quer por isso que o Estado assuma "um carácter estratégico para que, de "forma crescente e persistente, possa ir reforçando o seu património imobiliário, com vista a intervir como promotor imobiliário público em grande escala".

"A designada habitação social vai continuar a ter necessidade de um significativo apoio público. É pois ao Estado que deverá incumbir tal missão de intervenção profunda no imobiliário, e não aos diferentes escalões da organização autárquica, embora, em determinadas circunstâncias elas possam e devam ter alguma intervenção complementar", explicou.

O sector imobiliário foi, de acordo com Jerónimo de Sousa, "palco durante quase duas décadas de um verdadeiro terramoto económico, financeiro e social", considerando que este é "o exemplo mais acabado de que o capitalismo e as políticas de direita que o servem não respondem minimamente às necessidades dos povos".

"Desde tempos imemoriais que a habitação tem uma clara marca de classe. (?) A verdade é que as casas dos ricos e poderosos são bem diferentes das casas dos trabalhadores", recordou.