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Governo: Processo de integração de precários da RTP encerrado dentro de um mês

O Ministério das Finanças está a avaliar as condições de integração de 42 trabalhadores precários da RTP e conta encerrar este processo no prazo de um mês, disse esta quarta-feira no parlamento o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.

Lusa 15 de Julho de 2020 às 18:52
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"Estamos a fazer a avaliação quanto às condições para a sua integração e no horizonte, diria de um mês, esperamos fechar este tema", precisou o secretário de Estado Miguel Cruz, adiantando que entre as mais de quatro dezenas de processos de integração que se encontram no Ministério das Finanças para homologação "há uma leitura diferenciada" de alguns casos.

O governante falava durante uma audição da equipa do Ministério das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças, sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2018.

O tema dos precários da RTP e da sua luta para verem a sua situação resolvida foi levado para debate pelo deputado do PS João Paulo Correia que assinalou ter informação de que entre os 42 casos, há três que suscitam ao Ministério das Finanças uma interpretação diferente - o que foi confirmado pelo secretário de Estado.

João Paulo Correia sublinhou que os 42 requerimentos com parecer favorável das Comissões de Avaliação bipartida (CAB) estão desde o final do ano passado na secretaria de Estado do Tesouro a aguardar homologação, passo imprescindível para que possam ser integrados nos quadros da RTP, questionando o Governo sobre o desfecho deste processo.

"Estamos a falar de falsos recibos verdes" muitos deles do Centro de Produção do Norte, referiu o deputado socialista que alertou que alguns destes trabalhadores estão "afastados de qualquer rendimento", porque as empresas que trabalham para a RTP em regime de 'outsourcing' deixaram de os contratar.

No início de junho, um grupo de 27 destes trabalhadores da RTP Porto realizou uma vigília à porta das instalações, em Vila Nova de Gaia, alertando para o atraso verificado no seu processo de integração laboral.

"Já estamos nesta luta há três anos. Em dezembro de 2019 a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) finalmente aprovou-nos, confirmou que o nosso vínculo era permanente e que o recurso aos recibos verdes era ilegal. Desde então esperamos que os ministérios do Trabalho e das Finanças assinem a homologação", disse, na ocasião, à Lusa Paulo Ferreira, porta-voz dos trabalhadores em protesto.

"Entre os 27 trabalhadores há operadores de câmara, assistentes às operações, operadores de mistura e operadores de controlo que todos os dias são requisitados para trabalhar com os trabalhadores da RTP", sublinhou, enfatizando que a "maioria destes trabalhadores está nesta situação há 10 anos".
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