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Governo remete medidas de apoio aos media para "breve"

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media admitiu esta quarta-feira no parlamento que "não tem sido fácil encontrar uma medida que seja imediata e transversal" para apoiar a comunicação social.

Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 15 de Abril de 2020 às 17:34
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O Ministério da Cultura ainda não finalizou o pacote de apoio aos meios de comunicação social, que foi anunciado há cerca de três semanas pela ministra Graça Fonseca.

Esta quarta-feira no parlamento, a ministra e o secretário de Estado do Cinema Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, remeteram a apresentação das medidas "para breve", admitindo que poderão avançar ainda esta semana. Os dois governantes foram ouvidos na Comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, a pedido do PS e do PAN. 

Nuno Artur Silva referiu que está a ser preparada uma "medida de emergência" para os media, admitindo que "não tem sido fácil encontrar uma medida que seja imediata e transversal para toda a comunicação social". 

Em resposta a uma questão do Bloco de Esquerda, que propôs um pacote de apoio para o setor de 15 milhões de euros, o secretário de Estado sublinhou que as medidas que estão a ser preparadas pelo Governo têm "um certo alinhamento com o que têm sido as posições de alguns países europeus". 

O secretário de Estado reforçou, porém, que "tão ou mais importante do que a medida de emergência, é a medida para o dia seguinte, a medida para o relançamento da atividade", dando a entender que, além do pacote de apoio no âmbito da pandemia, estão a ser preparadas pelo Governo outras medidas de suporte aos media. 

Essas medidas "mais finas e concretas" deverão ser reveladas "imediatamente a seguir, tendo em conta não a situação de emergência mas o futuro do setor", que segundo o governante "teve neste período uma aceleração do conjunto de problemas que já estavam levantados".

Em resposta a uma questão do CDS, a ministra da Cultura reforçou ainda que "este é o momento para discutir e repensar no que são as ajudas de Estado à comunicação social", que são proibidas no contexto da União Europeia. "Se não é neste momento que a Europa o faz, dificilmente outra altura será apropriada. A solução que temos de encontrar não pode violar a regra europeia, mas a coordenação no espaço europeu é importante para discutir esta questão", concluiu Graça Fonseca.


A ministra avançou ainda que o Governo está a ultimar medidas específicas não só para os media mas também para o setor dos livros. 

"Desastre económico e social"

Questionada pelos deputados, Graça Fonseca afirmou ainda que o impacto económico da pandemia no setor da cultura ainda não está estimado, admitindo, ainda assim, que o surto está a causar um "desastre económico e social" em alguns territórios, cuja economia local depende de "um fortíssimo contributo de atividades culturais, como festivais ou bienais". 

No que toca aos apoios ao setor, a ministra referiu que está a ser "acelerado" o trabalho conjunto da Cultura com os ministérios do Trabalho e da Segurança Social, no sentido de "garantir uma carreira contributiva mais regular e permanente" para os trabalhadores da área cultural. 

"Temos de trabalhar para que, caso voltemos a viver uma situação como esta, todo o setor esteja mais bem preparado do que está hoje. Os técnicos da cultura têm de passar a ser incluídos naquilo que são as medidas transversais de apoio social, apoio ao desemprego e de diminuição da atividade", destacou Graça Fonseca. 


A ministra realçou o "papel fundamental" que a cultura vai ter no "regresso à normalidade", porque "quando terminar este estado de emergência vamos querer sair e festejar". 

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