As empresas que se candidatarem a fundos europeus vão deixar de ter de apresentar vários documentos, exigidos até agora. A medida revelada por Manuel Castro Almeida entra em vigor a 15 de julho, sendo, nas palavras do ministro da Economia e da Coesão Territorial, uma forma de combater a burocracia.

“Já a partir do próximo dia 15 de julho, todas as empresas que se candidatem a Fundos Europeus vão ser dispensadas de apresentar os seguintes documentos, que até agora ainda lhes eram exigidos”, referiu o ministro num discurso proferido na 1.ª edição "Conversas com Fomento", do Banco Português de Fomento.

Esses documentos, concretizou, são a “Certidão Permanente, a Certidão de Não Dívida à Segurança Social, a Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária, o Certificado PME, a Informação Empresarial Simplificada, e a Declaração de Empresa Única ou Autónoma”.

“Foram dadas instruções aos serviços do PT20230 e do PRR para deixarem de exigir esses documentos”, disse Manuel Castro Almeida, apontando a necessidade de reduzir a burocracia para as empresas, nomeadamente para acesso a estes fundos, em especial o PRR cuja execução tem de ser rápida.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial diz que “este é apenas um dos primeiros passos no combate à burocracia que consome todos os dias recursos desnecessários às empresas”.

“Os empresários gostam de estabilidade e previsibilidade. A estabilidade política está garantida no que depender do Governo”, disse o governante. “Quanto à estabilidade nas leis, não o podemos garantir”, atirou, acrescentando que o Governo vai “alterar várias leis e muitas regras. Mas haverá previsibilidade nessas mudanças. Serão sempre no sentido da remoção de burocracias inúteis e desnecessárias”.