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Apple enfrenta sentença milionária da Comissão Europeia

A empresa de Tim Cook poderá ser obrigada a pagar milhares de milhões de dólares de impostos em falta, se as autoridades europeias concluírem que os acordos com a Irlanda violaram as regras comunitárias relativas aos auxílios estatais.

Apple 233,715 mil milhões de dólares
reuters, bloomberg
Rita Faria afaria@negocios.pt 30 de Agosto de 2016 às 10:29
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É o dia D para Apple. A empresa liderada por Tim Cook deverá conhecer esta terça-feira, 30 de Agosto, o veredicto da Comissão Europeia sobre os acordos fiscais realizados entre a fabricante do iPhone e as autoridades irlandesas que permitiram à empresa escapar ao pagamento de milhares de milhões de euros de impostos na Europa.

Segundo vários meios de comunicação internacionais, a concorrência europeia, liderada por Margrethe Vestager, deverá considerar que estes acordos são ilícitos ao abrigo das regras comunitárias relativas aos auxílios estatais e sentenciar a Apple ao pagamento dos impostos em falta. Contas feitas pelo JPMorgan mostram que a factura poderá ascender a 19 mil milhões de dólares (cerca de 17 mil milhões de euros).

Uma decisão contra a Apple e a Irlanda após dois anos de investigações deitará por terra os esforços dos Estados Unidos para convencer a Comissão Europeia a desistir da ideia de cobrar à tecnológica os impostos em falta.

Na semana passada, os Estados Unidos avisaram a Comissão que vão considerar retaliações se Bruxelas avançar com o seu plano de exigir milhares de milhões de dólares de impostos que multinacionais como a Apple alegadamente não pagaram na Europa.

As autoridades norte-americanas alertaram a União Europeia que as suas investigações à alegada evasão fiscal por parte de grandes empresas dos Estados Unidos, incluindo a Apple, Amazon e Starbucks poderão criar "um precedente lamentável de política fiscal internacional".

Bruxelas abriu um inquérito formal em Setembro de 2014 depois de publicar resultados preliminares sugerindo que os acordos entre a Apple e a Irlanda em 1991 e 2007 envolvem um auxílio estatal incompatível com o mercado interno da UE.

Contudo, a Apple não é caso único. Uma lista de empresas onde se incluem a Google e a Starbucks têm estado no radar das autoridades devido aos acordos feitos com Estados-membros que permitem fugir ao pagamento de centenas de milhões de euros em impostos.

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