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Bruxelas considera que ajudas estatais irlandesas à Apple são ilegais

A Comissão Europeia considera que as ajudas estatais atribuídas pela Irlanda à Apple não se enquadram nas normas internacionais.

Bloomberg
Ana Laranjeiro alaranjeiro@negocios.pt 30 de Setembro de 2014 às 10:42
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A Comissão Europeia revelou detalhes sobre o acordo entre as autoridades irlandesas e a Apple. De acordo com o Financial Times, Bruxelas considera que os acordos fiscais permitiram à tecnológica aceder a termos potencialmente ilegais e favoráveis, motivados por promessas de consideração de emprego. Na sua decisão, a Comissão defende que a Irlanda concedeu à Apple apoio estatal que poderá ter de ser recuperado.  

 

"A Comissão é da opinião que [através de regras fiscais em 1991 e 2007] as autoridades irlandesas conferiram vantagens à Apple. As vantagens foram também concedidas de uma maneira selectiva", aponta Bruxelas na sua decisão, segundo o jornal britânico.

 

"Nesta fase, a Comissão não tem indicações que a medida referida possa ser considerada compatível com o mercado interno", acrescenta.

 

Nos últimos dias, a imprensa dava já conta que a Apple poderia vir a ser acusada de prosperar através de acordos fiscais ilegais com o Governo irlandês durante mais de vinte anos.

 

Em declarações ao Financial Times, este domingo, 28 de Setembro, Luca Maestri, director financeiro da Apple, assegurou que não foram quebradas leis na Irlanda. "Nunca houve nenhum acordo especial, nunca houve nada que possa ser interpretado como ajuda estatal", afirmou ao Financial Times.

 

Em Junho, Bruxelas lançou uma investigação sobre as questões fiscais desta empresa, na Irlanda. Agora, as descobertas preliminares sugerem, segundo a mesma fonte, que a Apple beneficiou de ajudas de Estado ilegais após acordos de bastidores com as autoridades de Dublin.

 

Por outro lado, o Irish Times escrevia ontem, 29 de Setembro, que a Comissão Europeia deverá acusar a Irlanda de ter dado ajudas estatais ilegais a esta empresa norte-americana. 

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