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Proposta de Orçamento do Estado deixa cair mudanças no jogo online

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 entregue pelo Governo no Parlamento ao final da noite de segunda-feira não inclui alterações à fiscalidade sobre o jogo online. Numa versão preliminar da proposta de OE a que o Negócios teve acesso eram alteradas as taxas e base de incidência do imposto.

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Pedro Curvelo pedrocurvelo@negocios.pt 16 de Outubro de 2018 às 15:23
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A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 entregue pelo Governo no Parlamento ao final da noite de segunda-feira deixou de fora as alterações à fiscalidade sobre o jogo online que constavam de uma versão preliminar da proposta de OE a que o Negócios teve acesso.


Na versão preliminar, o Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO) passava a ter uma taxa fixa de 25% e a incidir sobre a receita bruta dos operadores em todos os segmentos – jogos de fortuna e azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas.


A medida alterava substancialmente a fórmula de tributação do IEJO, que nos jogos de fortuna e azar apresenta uma taxa entre 15% e 30%, em função do valor anual da receita bruta.


Nas apostas desportivas à cota, em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro contra a entidade exploradora com base numa cota pré-definida,
não só a taxa passava para 25% em vez dos actuais 8% a 16%, como a base de incidência do imposto deixava de ser o volume de apostas e passava a ser a receita bruta, que corresponde ao volume de apostas subtraído do montante de prémios distribuídos.


No caso das apostas hípicas, que actualmente não são exploradas por nenhum operador, embora a Santa Casa tenha indicado pretender introduzir esta oferta em 2019, a taxa era fixada em 25% sobre a receita bruta.

No primeiro semestre deste ano, o Estado encaixou 28,1 milhões de euros com o IEJO, uma subida homóloga de 15%. As receitas brutas do jogo online atingiram os 70,2 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, o que traduz um crescimento de 24% face a igual período de 2017.

No total de 2017, o IEJO rendeu 54,3 milhões de euros aos cofres do Estado.

 

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