TikTok multado em 530 milhões por enviar dados europeus para a China
A empresa chinesa que detém a plataforma já fez saber que vai recorrer da decisão do regulador. TikTok alegou, durante vários anos, que não armazenava ou partilhava dados europeus na China.
A plataforma TikTok foi multada em 530 milhões de euros como consequência de ter partilhado dados de cidadãos da União Europeia (UE) com a China e por não ter sido transparente com os mesmos.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, o regulador de privacidade da UE, emitiu a multa e exigiu que a ByteDance, dona da rede social, suspendesse a partilha de dados para a China nos próximos seis meses e que adequasse as suas práticas.
O regulador entendeu que a plataforma quebrou regras europeias quando não informou os cidadãos da UE que os seus dados seriam enviados e tratados na China. A esta situação agrava-se o facto do TikTok não conseguir garantir que os dados estavam protegidos pela lei de vigilância chinesa.
O TikTok reconheceu que as leis chinesas "divergem materialmente dos padrões da UE". Alguns dos dados pessoais dos utilizadores europeus eram mesmo acedidos remotamente a partir da China, embora a plataforma defenda que o acesso era rigoroso, controlado e limitado.
A empresa chinesa já fez saber que vai recorrer da decisão do regulador europeu. A multa divide-se em 485 milhões de euros pela transferência de dados para a China e 45 milhões pela falta de transparência, ato que praticou entre 2020 e 2022.
Esta é a terceira maior coima já aplicada por violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE.
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